quinta-feira, 23 de setembro de 2010

“Reformatio in pejus” - a nota da redação pode ser diminuída com recurso?

“Reformatio in pejus”

                        Lá vou eu enveredar-me pelo direito. Mas, com muita pesquisa e depois de ver várias decisões e de jurisprudência do S.T.F., chega-se à conclusão de que não se pode abaixar a nota da redação discursiva quando de entra com recurso, mesmo em nível administrativo. Isso porque o S.T.F. decidiu que o princípio da reformatio in pejus – significando não poder haver reforma de decisão para pior – aplica-se  às decisões em esfera administrativa também.

                        Sendo assim, o questionamento de maior medo dos candidatos que querem entrar com um recurso contra resultados de correção de redação – o de a banca abaixar a nota com o recurso – não procede. Os concurseiros podem ficar despreocupados, pois precisando de recurso na discursiva, podem entrar tranquilos, porque não pode haver decisão que piore a sua nota. Assim, pela lei, a nota deve ser mantida ou alterada para cima.

                        Os recursos agora poderão ser elaborados sem o medo de que, se a nota já está alta, ela poderá diminuir por birra ou erro da banca examinadora. As redações que obtiverem notas acima da média e, mesmo assim, julgar-se que para elas cabe recurso, poderão ter intervenção profissional para garantir a nota real do texto. As que estiverem com a nota perto do mínimo também poderão ter tal interferência do profissional em recursos para a garantia da nota exata para o candidato sem medo de ficar abaixo da nota mínima e, portanto, desclassificada.

                        Qualquer aprofundamento nesse princípio, podem procurar no sítio: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=7289 (acesso em 23/9/2010).

                                                                           Professor Diego Amorim

quarta-feira, 22 de setembro de 2010

O candidato e o recurso


  
                         Os certames estão cada vez mais difíceis, com questões mais bem elaboradas. A concorrência está maior a cada concurso. Assim, as bancas examinadoras, por vezes, equivocam-se na elaboração de alguns itens – quanto ao léxico, à clareza – e na divulgação de gabaritos – com erros grassos de teoria, doutrina, até mesmo quanto à aplicação direta da letra da lei. O que fazer quando isso ocorre?

                        Recurso a esses equívocos é direto do candidato. A contestação de qualquer questão ou resposta, para obter das bancas uma explicação embasada sobre a manutenção ou não do enunciado ou gabarito questionado, deveria ser um dever de cada candidato. Porém, nem todos os que buscam o sonho de ingressar na carreira pública sabem como podem entrar com um recurso, seja contra uma questão objetiva, seja contra a nota dada a uma redação discursiva. Vamos lá então?

                        A maioria das bancas disponibiliza o gabarito preliminar da prova objetiva um ou dois dias após o dia da aplicação da prova. Com isso, abre-se o prazo para que se contestem os itens duvidosos – ou mesmo errados. Como se elaborar esse recurso depende do edital de cada prova. Contudo, há dicas universais para que se obtenha sucesso.

                        O texto do recurso deve ser curto, sem “puxa-saquismos” ou palavras eruditas – sob pena de se ter indeferido o pedido já no começo do texto. O que as bancas esperam mesmo ler no texto são os dados primordiais para sua avaliação: qual item está sendo questionando; por que se questiona tal item; que embasamentos – entendem-se aqui as bases teóricas, quando as tivermos; e o próprio texto, quando o recurso for de interpretação de texto – se tem para contestar o gabarito preliminar oficial. Cada recurso deve ser individual, elaborado com texto único, pois as bancas indeferem recursos que contenham parte do seu texto igual ao de outro.

                        Essa é a maneira administrativa a ser seguida pelo candidato. Caso a banca ainda mantenha o gabarito preliminar como o correto, e se tenha convicção teórica de que ele está errado, pode-se recorrer às instâncias judiciais – tema para outro artigo. Houve um caso que ficou famoso entre nós, professores de Português, por ser inusitado e ter acontecido com a banca que detém o respeito de professores e candidatos: CESPE/UnB.

                        Na prova de língua portuguesa aplicada para cargos de nível superior do Supremo Tribunal Federal, item 2, na frase “(...) mudam-se os valores (...)”, afirmava o item que se poderia colocar o verbo no singular com correção gramatical. O gabarito preliminar trouxe o item como correto. Entramos com recursos, vários alunos, outros candidatos, vários textos e embasamentos foram utilizados, porém a banca manteve o gabarito como correto, configurando um erro dos mais explícitos vistos em prova.

                        Para as provas discursivas, também existe a possibilidade de recurso. Nesse caso, há vários mitos que se espalham entre os candidatos. O de que a nota não pode ser revista para baixo. Pode sim. Este tipo de recurso é apenas administrativo, portanto, o que ocorre em verdade é a autorização – via requerimento, que é o próprio recurso – por parte do candidato para que a banca reavalie sua nota mediante seus argumentos. Isso pode fazer com que se abaixe a nota quando se notam mais erros do que os vistos inicialmente. Somente acontece se o candidato quiser “forçar” uma nota já comprometida pela redação em si.

                        Outro mito comum é o de que basta impetrar o recurso para se obter os pontos requeridos. Por mais bem elaborado que seja o recurso e por mais correto que estejam suas argumentações, não há garantias de que se defiram os pedidos por depender da avaliação de outrem. Calma, não podemos desanimar por isso, pois as renomadas bancas são sérias e acatam os recursos quando há pertinência na maioria dos casos.

Verdade é que não há milagres na confecção de recursos discursivos. Por mais que seja subjetiva a sua correção, ela é embasada em elementos textuais bem definidos e conhecidos. Portanto, a redação apresentada para a avaliação deve ajudar contendo os elementos corretos para que se elabore o recurso de forma direta e objetiva quantos aos quesitos contestados. Claro que a procura por um profissional experiente para ajudar a encontrar esses elementos e escrever um recurso mais profissional se faz mister, assim se tem mais chances de atingir o examinador naquilo que é verdadeiro e se deixou de pontuar.

Há vários tipos de prova discursiva e, portanto, vários tipos de recurso a serem feitos. Há provas em que o tema fora tirado da atualidade, com a média entre as bancas de trinta linhas escritas no máximo – como é o caso do concurso para o Ministério Público da União, MPU. Esse tipo de prova é em tese mais fácil de tratar, pois o conteúdo em si é menos cobrado. Há a prova discursiva em que o tema é de cunho específico, dificultando para o candidato que deve ser mais cuidadoso quanto ao conteúdo, pois ele será cobrado com mais ênfase – portanto, deve-se estar muito bem preparado nas matérias solicitadas. Nesse caso de provas com temática mais voltada para as matérias específicas do edital, estão as provas para gestores – ESAF –, para analistas e especialistas de agências reguladoras – CESPE/UnB e outras bancas – e auditores do TCU – também CESPE/UnB.

Também no recurso de provas subjetivas – discursiva – se faz necessário que se elabore o recurso de forma individual, para que não se indefira o recurso por conter trechos iguais ao recurso de outro candidato. A linguagem deve ser a mais concisa possível, mais clara que se puder. Não se copiam partes do texto, pois há restrições de máximo de caracteres utilizados nos recursos. Por isso, também não se usam citações de autores, senão apenas suas ideias sintetizadas – há um campo destinado à bibliografia no final dos recursos, em que se pode citar a página da teoria utilizada. Cada quesito de avaliação deve ter seu específico recurso, podendo ser feito recurso para todos os quesitos – desde que caiba recurso realmente.

Seja qual for o recurso, basta que se tenha o bom senso na sua elaboração, a pertinência necessária em relação ao conteúdo, a convicção de correção dos argumentos, o embasamento sólido e um texto de recurso que seja limpo, claro, preciso nas informações. Assim, de uma maneira bem fundamentada, pode-se ter a chance de deferimento do recurso acima de 90%. Certo é que o candidato tem possibilidade sempre de questionar a avaliação da banca com o instituto do recurso em âmbito administrativo.

GABARITO PARA PROFESSORES DE LÍNGUA PORTUGUESA

JUSTIFICATIVA DE RECURSO – PROVA OBJETIVA – PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA

QUESTÃO 33

Solicita-se a anulação da questão por conter duas assertivas corretas: letras D e E – dada pelo gabarito oficial preliminar. A assertiva D está também correta porque o narrador em Memórias Póstumas de Brás Cubas se permite falar abertamente, pois está morto e não sofrerá penalizações por parte da sociedade. O narrador não é neutro de forma nenhuma, mas o item diz que “torna-se isento em relação à matéria narrada. cabe ao leitor chegar às suas próprias conclusões.” A condução do leitor não é feita pelo narrador e sim pelos fatos narrados. Sendo assim, o narrador – Brás Cubas – é isento do que diz e o leitor é conduzido, pelo fatos – condição sine qua non para que aja o Realismo. Solicita-se, portanto a anulação da questão.

QUESTÃO 46

Solicita-se a alteração do gabarito oficial preliminar de C para B, por condizer com a verdade textual exposta. A charge traz em si a ironia em que se assalta “com o linguajar de repartição pública”, com o uso de pronomes de tratamento e escolha vocabular específica desse ambiente. Sendo assim, a ironia – figura de linguagem que se caracteriza como dizer o contrário do que se disse realmente – está presente na ambientação do assalto: acontecer na rua com “ares” de seção de algum órgão. Já a letra B, dada como correta pelo gabarito preliminar, está equivocada por dizer que é uma sátira de um comportamento humano. Ora, é um comportamento humano assaltar? É comportamento humano assaltar com esse linguajar? O texto contém elementos de ironia e não satiriza comportamento humano por ser inconsistente o que se afirma na letra B. Portanto, solicita-se a alteração do gabarito da letra B – incorreta – para a letra C – correta.

QUESTÃO 47

Solicita-se a alteração do gabarito oficial preliminar de E para B, por condizer com a verdade textual exposta. A letra E contém erro na assertiva quando se coloca a substituição atrelada à vírgula no lugar do ponto final. Caso a troca de “Pode” para “a qual pode” se desse, a ideia de restrição se faria mais óbvia e a vírgula proibida. Assim o item é incorreto. A alternativa correta é a letra B, pois os verbos no imperativo – característica de texto injuntivo, instrucional – e a forma com que o conteúdo fora construído deixa claro que se trata de um texto com características de manual de procedimentos, porém de como se fazer uma narrativas interessantes. Por fim, o título do texto – “Almanaque do professor: ferramentas, dicas, curiosidades e muitas outras para enriquecer as atividades docentes – traz em si a argumentação de que é realamente um texto de manual.” Portanto, solicita-se a alteração do gabarito da letra E – incorreta – para a letra B – correta.

terça-feira, 21 de setembro de 2010

Não fuja da redação!

                        Mais um concurso com redação! Não há como fugir dessa nova tendência em certames públicos. A redação é fator dominante entre os avaliadores sobre a postura do candidato e sua organização mental. Os pretendentes a cargos públicos ou aprendem a escrever com clareza, concisão e precisão conteudística ou não sonharão mais com cargos de excelência no serviço público.
                        Exigir que se escreva uma redação discursiva em um concurso tornou-se corriqueiro. As provas, inclusive as de nível médio, pedem que se disserte sobre temas variados da atualidade – mais presentes nestes certames – ou mesmo sobre temas específicos de conhecimentos restritos como A.F.O. – Administração Financeira e Orçamentária –, Lei 8.112/90, Gestão de Pessoas – mais solicitados nos de nível superior.
                        Essa cobrança se dá pelo fato de que a redação demonstra o quanto o candidato está preparado para concatenar suas ideias. A organização mental é de fundamental importância em qualquer atividade a que se propõe, principalmente, quando se exigem tomadas de decisão, julgamentos, ações que impliquem recursos financeiros, de pessoal. Como avaliar isso tudo no candidato com questões objetivas?
                        As provas subjetivas – redação discursiva – são a melhor maneira de avaliação mental. A Polícia Federal já possui em seus quadros especialistas em análises lexicográficas comportamentais, análise técnica de personalidade e conduta baseada na escrita. Não! Não disse que eles avaliarão sua conduta por meio da sua redação! Não seja neurótico! Apenas é um bom exemplo da importância da escrita.
                        A escrita pressupõe exposição de ideias acerca de qualquer assunto, mas que seja de maneira clara, objetiva e correta. Não basta ser organizado na sua estrutura textual para se obter boa nota na prova. Somado a isso, deve-se ser claro, expor ideias com uma transparência tal que qualquer público possa ter acesso ao conteúdo tratado – mesmo nas redações em que se exigem conhecimentos técnicos.
                        A objetividade também conta pontos preciosos, pois não deixa que se fuja do tema, na medida em que se expressa apenas acerca do que fora proposto e nada mais. Tudo em excesso, no caso da discursiva, faz mal. Porém, ser apenas objetivo, claro e estruturalmente perfeito não garante nota alta, é preciso atentar para a correção das informações prestadas.
                        O conteúdo deve estar correto. O que se diz tem de condizer com a verdade dos fatos – seja sobre leis, doutrinas, especificidades, citações, seja sobre fatos da atualidade. Não precisa ser aprofundado em tudo – isso inclusive mais atrapalha do que ajuda na ânsia de tratar de tudo, acaba-se esquecendo os outros princípios: clareza, concisão, organização. Ser superficial não significa não saber do assunto. Significa apenas que se abrangerá o tema de uma maneira geral, cabendo a aplicação do está sendo a todas as instâncias de pensamento.
                        Escrever para concurso público não é uma arte. É trabalho mental de construção linguística. 100% transpiração. Nada de inspiração. Portanto, ler muito sobre os temas atuais em revistas semanais; estudar com afinco as matérias específicas para saber de maneira correta os conteúdos; arrumar um tempo para fazer redações frequentemente – pois elas fazem parte de seus momentos de estudo –; procurar auxílio de profissionais experientes para orientar e corrigir as produções são dicas importantes que todo concurseiro deve seguir. Não fuja da redação, domine a técnica e seja um excelente servidor público.
                        Que tal agora uma dicas para se escrever um bom texto na sua prova de concurso ou mesmo para seu trabalho? Vamos lá! Em primeiro lugar, você deve ler o tema com bastante atenção, anotando as palavras-chave presentes nele e separando as macroideias – chamemos assim – que você tem na cabeça. Geralmente o tema, quando é apenas uma frase, traz em si mesmo a separação dos argumentos de que precisa para o desenvolvimento. Em “Cidadão consciente é aquele que, capaz de exercer seus direitos, cumpre também com seus deveres.”, o examinador deu a deixa de se montar o texto em dois parágrafos de desenvolvimento distribuídos em “os direitos” e “os deveres”. Nunca se esquecendo de focar no cidadão consciente e nas eleições, pois o comando assim pedia.
                        Depois de anotar e separar as ideias que se têm acerca do tema lido, é hora de escrever as idéias secundárias que darão corpo às macroideias. Assim se obtêm frases, palavras, expressões, que não nos fugirão da cabeça na hora de escrever o texto. Portanto, se você pensou uma macroideia como “direitos garantidos pela Constituição”, você poderia pensar como microideias: diretos fundamentais; direito ao voto; Ministério Público da União como o garantidor de direitos etc.
                        Chegou a hora de escrever. Tudo está separado por parágrafo, por idéia, o que escrever em cada desenvolvimento com argumento para o tema central. Então, o primeiro parágrafo que escrevemos é a introdução, certo? Errado! Como começar a escrever por um parágrafo que tem por definição ser o apresentador do texto como um todo? Como escrever a introdução, se não temos texto? Por isso, passamos minutos preciosos olhando para a folha em branco tentando que se brote, por geração espontânea, o parágrafo.
                        Comecemos pelo parágrafo que está esquematizado, separado, cheio de ideias, esperando somente virarem um texto. Comecemos, então, pelo desenvolvimento. Explica-se com objetividade, clareza, o argumento daquele parágrafo em si. Nada de se misturarem argumentos no mesmo parágrafo! Cada um no seu parágrafo. Mesmo que sejam concomitantes, não vale a pena mesclar assuntos, porque o examinador quererá ver cada um no seu lugar.
                        Depois de escritos os parágrafos de desenvolvimento, escolhemos escrever a conclusão. Parágrafo dos mais difíceis, pois já se disse tudo e deve-se dizer ainda mais do mesmo. Porém, quando se têm “soluções” para se apresentar, fica tudo mais fácil. Para o examinador, além de expor problemas, você ainda trará as soluções para o tema. Lembremo-nos somente de que não se deve explicar nada no parágrafo de conclusão. Lugar de explicação é no desenvolvimento. Apenas se expõem algumas possíveis soluções para o problema.
                        Tudo pronto. Falta o parágrafo de introdução. Ele reúne todas as informações explicadas e expostas no texto. Com uma linguagem abrangente, deve-se, no primeiro período, colocar o assunto e a tese sobre o tema. Nos seguintes, expõem-se os argumentos que serão tratados. No último período da introdução, deve-se deixar a entender que se falará sobre soluções.
                        Um último detalhe! Cada parágrafo, independente de qual natureza for, deve ser escrito com o seguinte esquema: o primeiro período contém as informações a serem tratadas no parágrafo; o segundo período deve conter as explicações de cada argumento – no caso de desenvolvimento –, e a exposição deles – no caso dos parágrafos de introdução e conclusão; no último período, escreve-se a ligação com o próximo assunto – no caso do desenvolvimento – e a ligação com a conclusão – no caso da introdução.
                        Agora é só concentração e caneta ativa. Boa sorte! Professor Diego Amorim

segunda-feira, 20 de setembro de 2010

Sejam bem-vindos!

Seja muito bem-vindo ao blog de discussão sobre a língua portuguesa e seus nós. Sinta-se à vontade para perguntar, sugerir, participar da enquete da semana, comentar os textos publicados. Este site é para você. Então, aproveite!
Regência formal ou moderna? Eis a questão!

                        Os estudos das regências verbal e nominal é um carma para os concursandos. Isso se dá por haver duas maneiras básicas para se resolver questões de provas de regência , principalmente a verbal. Uma delas é a formal, aquela que faz uso da gramática normativa para se avaliar o quesito; a outra é a maneira informal, de uma gramática mais moderna, mais voltada à fluência do texto, sem deixar de lado o entendimento claro e preciso.
                        Chamar um termo de regente significa dizer que ele comanda, manda em outro, pede outro termo para se completar seu sentido e sua semântica. Sendo assim, dá-se o nome de regido ao termo que fora solicitado pelo outro: quando o termo regente é um verbo, chamamos de regência verbal; quando é um nome que pede, regência nominal. Algumas gramáticas e provas – como Fundação Carlos
Chagas, Cetro, Funiversa – quando pede a regência de um verbo o faz em nome da transitividade verbal – para saber se trata-se de verbo transitivo, intransitivo ou mesmo de ligação.
                        Na análise formal, o verbo ‘precisar’, no sentido de ser necessário, é transitivo indireto e pede a preposição ‘de’ para seu complemento. Então, para uma frase como Precisamos de governos mais decentes., a preposição está presente e não se tem problemas. Porém, na frase Precisamos ajudar as pessoas., nem se nota a falta da preposição que a gramática normativa exige que se coloque. Aliás, ao colocarmos a preposição, temos a séria impressão de que erramos a frase. Precisamos de ajudar as pessoas.
                        Mas será que está correto para uma prova usar esse tipo de construção, sem preposição obrigatória? O que as provas consideram certo? Bem, vamos a elas! Quando não se alteram o sentido e a correção gramatical, é perfeitamente natural a retirada da preposição pedida por um verbo ou um nome. Isso recebe até um nome famoso: elipse, termo elíptico. Na prova do CESPE para o Tribunal de Contas da União – TCU –, a banca perguntou exatamente sobre a retirada da preposição dizendo que ela seria obrigatória para a correção gramatical do texto e sua coerência.
                        Num período: O governo necessita de que os cidadãos se conscientizem., a preposição ‘de’ pode ser retirada sem que se alterem a correção e o sentido do texto. Assim como se o período estivesse escrito O governo tem necessidade de que os cidadãos se conscientizem., a retirada da preposição pedida pelo nome ‘necessidade’ não alteraria sua semântica nem sua correção.
                        Contudo, não se deve tomar como regra o fato de se retirar do texto a preposição, pois há construções frásicas em que não se permite a supressão por alterar o sentido do texto. Em A certeza de que os alunos passarão é enorme., assim escrita dá-se a ideia de que ‘os alunos passarão’ é a certeza que se tem; mas, se retirarmos a preposição, A certeza que os alunos passarão é enorme. teremos a ideia de que ‘os alunos passarão’ alguma certeza e ela será enorme.
                        Há muitos outros exemplos que se pode ter em provas de concursos púbicos sobre a regência de verbos e de nomes. Os candidatos a uma vaga no serviço público devem ter em mente que o entendimento do que se pergunta é tão importante quanto o conhecimento do assunto. E quanto ao fato de se utilizar o recurso formal ou o moderno para se analisar uma questão, fica a dica: sempre o comando da questão deixa claro o que ela quer, seja dentro da normal culta, seja uma mera alteração de sentido, ou das relações semânticas do texto. Deixando claro isso, basta responder exatamente ao que se pede e como se pede.
Professor Diego Amorim