SUGESTÕES
1. POLÍCIA
FEDERAL – ESCRIVÃO / PERITO
TEMA 01
Inúmeras são as
dificuldades e os desafios que caracterizam o exercício pleno e satisfatório das
importantes atribuições da Polícia Federal, tendo em vista a dimensão
continental do território brasileiro, as especificidades e diversidades
regionais, bem como as disponibilidades de efetivo humano e infraestrutura. A
atuação do Departamento de Polícia Federal (DPF) requer plena sintonia entre
seus setores internos, principalmente no que diz respeito à agilidade de
informações e à comunicação instantânea, de modo que não se prejudique o
chamado princípio da oportunidade, especialmente na repressão a modalidades
diversas do crime organizado e em situações emergenciais. Pode-se afirmar que, nos pontos de entrada e
saída de bens e de pessoas no Brasil, são exercitadas as atribuições
constitucionais do DPF, no que se refere a infrações penais em detrimento de
bens, serviços e interesses da União, infrações com repercussão interestadual
ou internacional, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, contrabando
e descaminho de órgãos humanos ou bens artísticos de valor histórico, entre
outras situações que podem significar perigo para a população brasileira.
Considerando
que as ideias do texto acima têm caráter unicamente motivador, redija um texto
dissertativo, posicionando-se acerca do seguinte tema.
IMPORTÂNCIA
DA ATUAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL BRASILEIRA NA PRESERVAÇÃO DO DIREITO À VIDA.
TEMA 02
Caio, usuário de
maconha, é pessoa solitária e que não tem qualquer contato com terceiros. Só
sai de casa para adquirir a droga. Em determinado dia, recebe de um amigo.
Mévio, de presente, através do correio, uma quantidade de folha e sementes de
maconha. Mévio enviou as folhas e
sementes a partir de sua casa, que está ao lado de um estabelecimento de
ensino. Caio, com medo de ser preso ao adquirir maconha, aproveita a
oportunidade e resolve plantar as sementes em seu quintal. Certo dia, o
policial Tício, que mora ao lado, ao chegar em casa às 19h, repara nas plantas
de maconha, e, ato contínuo, invade a residência de Caio e prende em flagrante. Anote-se que, por se
tratar de horário de verão, ainda havia luz solar quando Tício invadiu o domicílio.
·
Houve crime praticado por Tício, Mévio e
Caio?
·
Qual a tipologia dos crimes, se houve?
·
Possíveis consequências para cada
integrante crimonoso.
TEMA 03
João da Cruz, no
exercício de sua função de jornalista, ao realiza ruma reportagem policial,
descobre que seu entrevista tem conhecimento de um crime não noticiado. O
jornalista, pressionado por terceiros para divulga o nome do entrevisto e seu
informante, nega-se a fazê-lo.
Com
base na situação hipotética acima, redija um texto dissertativo em q eu se aborde:
·
O
jornalista tem o direito de manter em sigilo sua fonte de informações?
·
Em
que casos o sigilo jornalístico pode ser quebrado?
TEMA 04
Com relação ao direito
penal, em especial, à tipicidade, ilicitude, culpabilidade e punibilidade,
podemos afirmar que a punibilidade passa pela aplicação da pena, como um efeito
do delito ou a sua consequência, sendo que para a doutrina, a tipicidade formal
é a conformação do fato praticado pelo agente com a descrição abstrata prevista
na lei penal, exigindo-se, também, hoje, a tipicidade material, entendendo-se por
culpabilidade o juízo de reprovação que recai sobre o agente quando ele podia e
devia agir em conformidade com o direito. E a antijuridicidade apresenta-se
quando a conduta do agente é contrária ao direito.
A
respeito da teoria do crime discorra sobre o fato analisando
·
A
natureza jurídica dos princípios da insignificância e da adequação social.
·
Culpabilidade
como pressuposto de aplicação da pena
·
Possibilidade
de causas extintivas de punibilidade.
TEMA 05
Em 20 de agosto de
2007, o governo federal lançou o Programa Nacional de Segurança Pública com
Cidadania (PRONASCI), por meio da Medida Provisória n.º 384, comprometendo-se a
investir R$ 6,707 bilhões, até o fim de 2012, em um conjunto de 94 ações, que
envolverão dezenove ministérios, em intervenções articuladas com estados e
municípios. O PRONASCI enfatiza princípios que tratam de direitos humanos e
eficiência policial, intensidade da repressão policial na defesa de direitos e
liberdades e papel histórico da polícia na construção da democracia. Esse
programa tem o mérito de valorizar a contribuição dos municípios para a
segurança pública, rompendo os preconceitos restritivos, oriundos de uma
leitura limitada do artigo 144 da Constituição — contribuição que não se esgota
na criação de guardas civis; estende-se à implantação de políticas sociais
preventivas. Outro princípio essencial desse programa afirma que a segurança é
matéria de Estado, não de governo, situando-a, portanto, acima das disputas político-partidárias.
Luiz
Eduardo Soares. A Política Nacional de Segurança Pública: histórico, dilemas e
perspectivas.
In: Estudos Avançados, USP, 21 (61), 2007, p. 91-2 (com adaptações).
Considerando
que o texto acima tenha caráter unicamente motivador, redija um texto
dissertativo que aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:
·
relação
entre eficiência policial e direitos do cidadão;
·
finalidade
da repressão policial e sua intensidade;
·
aparelho
policial como um dos pilares da sociedade democrática.
TEMA 06
Em relação a crimes
ambientais, a configuração do fato típico consistente em introduzir espécime
animal no país, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por
autoridade competente, também sendo crime o tráfico de animais e a destruição
de florestas, infrações estas que devem ser apuradas e julgadas pela justiça
comum estadual, já que não há ofensa de bem, serviço ou interesse da União, de
suas entidades autárquicas ou empresas públicas. Sendo que seria
constrangimento ilegal o indiciamento de pessoas jurídicas vinculadas a
qualquer dessas atividades.
Discorra
sobre o tema abaixo tendo como referência o texto acima:
CRIMES
AMBIENTAIS E POLÍCIA FEDERAL: PAPEL, REPRESSÃO E RESULTADOS.
TEMA 07
A teoria geral dos
direitos humanos e da dignidade da pessoa humana é um fundamento da República Federativa
do Brasil. O direito internacional dos direitos humanos, fenômeno que antecedeu
à Primeira Guerra Mundial, pode ser conceituado como uma construção consciente
vocacionada a assegurar a dignidade humana.
A
respeito da Declaração Universal de Direitos Humanos (DUDH), analise os pontos
abaixo e escreva um texto dissertativo acerca das afirmações:
·
Toda
pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão. Esse direito inclui a
liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e
transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de
fronteiras, Segundo a DUDH, ninguém poderá ser culpado por ação ou omissão que,
no momento da sua prática, não constituía delito perante o direito nacional ou
internacional.
·
Toda
pessoa vítima de perseguição tem o direito de procurar e de gozar asilo em
outros países, mesmo em caso de perseguição legitimamente motivada por crime de
direito comum ou por ato contrário aos propósitos e princípios das Nações
Unidas.
TEMA 8
Serviços de
inteligência são justamente organizações que dependem do segredo sobre seus métodos
de atuação e suas fontes de informação para operar de forma eficaz. Na medida
em que o processo de institucionalização desse tipo de organização implica não
apenas um esforço para tornar-se estável (o que depende da agilidade), mas
também uma busca por reconhecimento e valor aos olhos dos cidadãos (o que
depende da transparência), não se pode simplesmente contornar o problema de
forma pragmática, dizendo que a existência de segredos governamentais e de
serviços de inteligência constitui exceção a uma regra ou princípio.
Marco Cepik. Espionagem e
democracia. Rio de Janeiro: FGV, 2003, p. 16-7 (com adaptações).
Considerando
que o texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto
dissertativo acerca do seguinte tema.
SEGREDO
DE ESTADO E CIDADANIA
Ao
elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:
·
relação
entre segredo de Estado no regime democrático e cidadania;
·
atuação
dos órgãos de inteligência no Estado democrático e seus limites;
·
evolução
da área de inteligência no Brasil — do regime militar ao regime democrático.
TEMA 9
Nos últimos anos, o mundo foi colocado
diante de uma realidade nova: os sindicatos do crime ultrapassaram as
fronteiras geográficas dos países, com os objetivos de obter maiores resultados
nas operações delituosas e assegurar proteção e impunidade a seus agentes. Em
razão disso, a comunidade das nações entendeu a importância da criação de
acordos internacionais para uma ação conjunta contra o crime transnacional
organizado. No ano de 1998, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas
(ONU) determinou a criação de um comitê de trabalho com o fim específico de
elaborar uma convenção internacional para enfrentar esses crimes. Em dezembro
de 1999, realizou-se em Palermo, Itália, uma reunião para a assinatura da Convenção
das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional — a Convenção de Palermo
—, que identificou que os países estão diante de um gravíssimo problema, que só
pode ser eliminado mediante uma ação conjunta da comunidade das nações. Essa
Convenção, que foi adotada pela ONU em novembro de 2000, na Assembleia Geral do
Milênio, é suplementada por três documentos que abordam áreas específicas de
atuação do crime organizado:
• o protocolo para prevenir, suprimir e
punir o tráfico de pessoas, especialmente mulheres e crianças;
• o protocolo contra o contrabando de
imigrantes por terra, ar e mar;
• o protocolo contra a fabricação ilegal
e o tráfico de armas de fogo, incluindo peças, acessórios e munições.
O problema da corrupção também foi
abordado nos documentos; neles há propostas para agravar as sanções contra esse
tipo de crime. A Convenção trata, ainda, de aspectos relacionados com a
extradição de criminosos e a transferência de presos, respeitando a legislação
nacional dos países.
O Congresso Nacional do nosso país
aprovou, em maio de 2003, o texto da Convenção de Palermo, e o presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, pelo Decreto n.º 5.015, de 12 de março de 2004, sacramentou
a adesão do Brasil a esse documento.
Convenção de Palermo (fragmento). In: Estudos
Avançados. USP, 21 (61), 2007, p. 102 (com
adaptações).
Considerando
que o texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto
dissertativo, abordando, necessariamente, os seguintes aspectos:
·
importância da
Convenção de Palermo;
·
crime organizado
e direitos humanos;
·
medidas de
combate ao poder financeiro do crime organizado.
2.
TST – TRIBUNAL SUPERIOR DO
TRABALHO
TEMA 1
Flexibilização das leis
trabalhistas
TEMA 2
Requisitos caracterizadores das
relações de emprego
TEMA 3
Sujeitos da relação de emprego e
suas responsabilidades
TEMA 4
Alteração e interrupção e
suspensão do contrato de trabalho
TEMA 5
Combate ao trabalho infantil e
escravo
TEMA 6
O trabalho como forma de
dignificar o homem
TEMA 7
Ampliação de direitos
trabalhistas para empregados domésticos
3.
TCU – TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
TEMA-CHAVE
Os
desafios da Administração Pública para coibir práticas de corrupção nas contas
públicas. Quais os mecanismos legais e administrativos de que pode se valer a
Administração Pública para tentar frear a corrupção.
TEMA 1
A
transparência e a responsabilidade no trato com os bens públicos (accountability). Cite três exemplos para
se tornar as contas públicas mais transparentes.
TEMA 2
A função
e o impacto da renúncia de receita na economia brasileira (IPI e IOF)
TEMA 3
O impacto
da corrupção na prestação de serviços e execução de obras, principalmente
naquelas de grande vulto, como as da Copa, Olimpíadas e de infraestrutura.
TEMA 4
(CESPE/TCU) Segundo Chiavenato, o processo
decisorial é a sequência de etapas que formam uma decisão. Constitui o campo de
estudo da Teoria da Decisão considerada uma Teoria Matemática. Além de ser o
ponto focal da abordagem quantitativa, isto é, da Teoria da Matemática, a
tomada de decisão é estudada sob duas perspectivas: a do processo e a do
problema.
Considerando que o
texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo
acerca do processo decisório de acordo com a teoria da decisão. Ao elaborar seu
texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:
·
diferença entre
tomada de decisão na perspectiva do processo e na perspectiva do problema;
·
diferença entre
decisões programadas e decisões não programadas.
UESTÃO 2
TEMA 5
(CESPE/Licitação) Considerando que o Ministério da
Educação pretende realizar contrato de prestação de serviços de informática,
com dispensa de licitação, com fundação de apoio vinculada a determinada
universidade estadual, redija um texto dissertativo sobre a possibilidade ou
não da realização desse contrato com dispensa de licitação que, de modo
fundamentado e à luz do entendimento do Tribunal de Contas da União, responda,
necessariamente, aos seguintes questionamentos:
·
Qual é a distinção
entre os institutos da dispensa e inexigibilidade de licitação?
·
É possível a
contratação com dispensa de licitação?
·
É possível a
contratação de instituição de outra esfera da administração?
TEMA 6
(CESPE/Orçamento) Em maio de 2009, pela primeira
vez em sua história, a universidade pública X foi contratada pela universidade
particular Y para realizar o vestibular em benefício da contratante. Todos os
custos foram pagos diretamente pela universidade privada, ficando a cargo da
universidade pública X apenas a administração do empreendimento e a alocação de
pessoal para realizar todo o processo. Em face da prestação do referido
serviço, a universidade pública auferiu da contratante uma receita de prestação
de serviços que não estava prevista na lei orçamentária federal.
Diante dessa situação hipotética,
discorra, de modo fundamentado, se a receita auferida pela universidade pública
X é orçamentária ou extraorçamentária e esclareça, também de modo fundamentado,
sob que tipo de classificação essa receita deveria ser contabilizada.
TEMA 7
(CESPE/Licitação)
Em determinado edital de licitação destinado à contratação de
empreiteira, o órgão licitante:
ü exigiu que os
interessados possuíssem, em seu quadro de pessoal, na data prevista para a
entrega da proposta, engenheiro que tivesse atestado de responsabilidade
técnica por obra igual;
ü dispensou a
comprovação de responsabilidade técnica relativa às peculiaridades de menor
relevância.
Considerando a
situação hipotética acima apresentada, responda, de modo fundamentado, se a
exigência e a dispensa, na forma descrita, configuram ilegalidades que afrontem
o princípio da livre concorrência (ou isonomia).
TEMA 8
(CESPE/TCU) O
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO COMO ÓRGÃO NÃO INTEGRANTE DO CONGRESSO NACIONAL
Feita a
ressalva, começo por dizer que o Tribunal de Contas da União não é órgão do
Congresso Nacional, não é órgão do Poder Legislativo. Quem assim me autoriza a
falar é a Constituição Federal, com todas as letras do seu art. 44, litteris:
"O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso
Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal"
(negrito à parte). Logo, o parlamento brasileiro não se compõe do Tribunal de
Contas da União. Da sua estrutura orgânica ou formal deixa de fazer parte a
Corte Federal de Contas e o mesmo é de se dizer para a dualidade Poder
Legislativo/Tribunal de Contas, no âmbito das demais pessoas estatais de base
territorial e natureza federada.
Carlos Ayres Britto. O regime constitucional dos
tribunais de contas.
In: Diálogo Jurídico. Salvador, CAJ - Centro de
Atualização Jurídica, v. I,
n.º 9, dez./ 2001. Internet:
<www.direitopublico.com.br> (com adaptações).
Tendo como referência o texto
acima, faça o que se pede a seguir:
·
aponte a(s) atribuição(ões) do
Tribunal de Contas da União (TCU) que não denota(m) subordinação alguma ou
auxílio ao Congresso Nacional;
·
aponte a(s) atribuição(ões) do
TCU que denota(m) auxílio ao Poder Legislativo.
4.
CONAB – COMPANHIA NACIONAL DE
ABASTECIMENTO
TEMA 1
Políticas
agrícolas e de abastecimento: contribuição para a regularidade do
abastecimento, mantendo renda ao produtor e preços acessíveis ao consumidor.
TEMA 2
A
produção extrativista e o papel do Conab para a preservação da natureza.
TEMA 3
Medidas protecionistas
de países estrangeiros contra as exportações de carnes do Brasil.