segunda-feira, 31 de janeiro de 2011

NOTA TÉCNICA E PARECER - MMA


"Ser é nada.
Tornar-se é tudo."
(Fernando Pessoa)
Prezados alunos,

 Aqui estão a teoria de cada tipo de dissertação solicitada pelo edital. Também seguem algumas propostas de Parecer, Nota Técnica e de Estudo de Caso.
Lembrem-se de que não sou especialista em área ambiental, porém tentei elaborar alguns dos temas relacionados ao edital e outros gerais.
Meu intuito é ensiná-los quanto ao formato e estrutura textual de cada um dos textos solicitados. Portanto, qualquer dúvida, estou à disposição.
Desculpem a demora.

Atenciosamente,

Professor Diego Amorim


TEORIA - NOTA TÉCNICA

Nota Técnica é um documento elaborado por técnicos especializados em determinado assunto e difere do Parecer pela análise completa de todo o contexto, devendo conter histórico e fundamento legal, baseados em informações relevantes. É formal e impessoal, não podendo ser utilizada a primeira pessoa. Oferece alternativas para tomada de decisão.

A Nota Técnica é emitida quando identificada a necessidade de fundamentação formal ou informação específica da área responsável pela matéria. Deverá ser elaborada por técnicos do assunto e encaminhada à chefia imediata, para validação e providências devidas. Compõe-se de três partes distintas: introdução (fundamentos legais ou histórico); desenvolvimento (análise técnica, parecer técnico); conclusão (parecer favorável ou desfavorável, com sugestões e/ou proposições de providências).

            TEMA: Uma empresa solicita ao M.M.A. explicações legais e ambientais acerca da possibilidade de implementação de um parque temático, aquático, com toda a infraestrutura completa de um resort em área litorânea e de mata atlântica.

I – Redija uma nota técnica, baseado nas especificações técnicas acima, acerca da solicitação feita pela empresa.







 NOTA TÉCNICA

II – Redija uma nota técnica em que se esclareça a legislação e as implicações ecossocioambientais da destinação de dejetos industriais em áreas urbanas. Ao final de sua nota técnica, dê as propostas (no mínimo três) em que os gestores devem se apoiar para a formulação de políticas públicas.


TEORIA DE ESTUDO DE CASO

É uma estratégia de pesquisa que ocorre no ambiente natural do objeto de estudo e é limitado quanto a tempo, eventos ou processos. 
            A essência de um Estudo de Caso é tentar esclarecer “uma decisão ou um conjunto de decisões: por que foram tomadas? como foram implementadas? quais os resultados alcançados? Essa estratégia de pesquisa (como e por quê?) é viável quando o controle que o investigador tem sobre os eventos é muito reduzido; ou quando o foco temporal está fixado em fenômenos contemporâneos dentro do contexto de vida real e não é necessário recorrer a técnicas de coleta de dados que consumam muito tempo nem fazer uma narrativa detalhada e enfadonha.
            A melhor estratégia para um Estudo dessa categoria é aquela em que as fronteiras (a distinção entre o fenômeno estudado e seu contexto) são bem definidas e a melhor forma de fazê-lo é por meio de argumentos lógicos e pela apresentação de evidências.

            Amanda foi aprovada em concurso público para o cargo de Técnico Judiciário do Tribunal Regional da Primeira Região, tendo sido lotada em uma das varas federais de Brasília. Ante a carência de pessoal qualificado e por ordem da autoridade judicial, Amanda passou a exercer a função de oficial de gabinete, cujas atribuições são legalmente vinculadas ao cargo de Analista Judiciário, tendo desempenhado tal função pelo período de 5 anos.

Considerando a situação hipotética acima e que o cargo de Analista Judiciário não integra a carreira de Técnico Judiciário, redija um texto dissertativo respondendo, necessariamente, aos seguintes questionamentos, de maneira fundamentada.

I        durante esse período, Amanda faz jus aos vencimentos correspondentes à função que efetivamente desempenhou?

II – Amanda tem direito ao enquadramento no cargo de Analista Judiciário?

III –      caso sofresse acidente de trabalho, qual seria o órgão judiciário competente para processar e julgar eventual ação ajuizada por Amanda?





ESTUDO DE CASO

A exploração econômica de recursos naturais requer investigações relativas a impactos ambientais, para que as nações se desenvolvam e se sustentem ao longo do tempo, de modo a assegurar boa qualidade de vida às gerações futuras. Decisões que precisam ser tomadas envolvem incertezas e também a compreensão socialmente compartilhada Sobre os riscos envolvidos e as implicações ambientais. A natureza interativa, não-linear e imprevisível dos ecossistemas implica que os resultados de qualquer intervenção podem não ser compreendidos de imediato.
A previsão ou especulação sobre os resultados finais e a quantificação de respostas aos distúrbios produzidos nos ecossistemas dependem do aperfeiçoamento dos métodos de avaliação de riscos. Contribuir para essa compreensão pode ser um dos papéis das atividades de ciência e tecnologia, além dos aspectos antropológicos que precisam ser considerados nas decisões políticas. Uma ação intencionalmente benéfica pode reverter-se em efeito negativo. Essa é uma conseqüência denominada “efeito bumerangue”, ou seja, impactos negativos resultantes de avaliações equivocadas podem, com o passar do tempo, gerar mais problemas que soluções.
Por outro lado, precauções intuitivamente superestimadas e recomendadas por avaliações minimalistas de riscos podem levar à perda de benefícios econômicos e sociais, descartando oportunidades cujas conseqüências poderiam ser calculadamente assumidas.

Em face das idéias contidas no texto acima, redija um texto dissertativo acerca do comportamento social em face dos riscos ambientais de projetos econômicos, abordando os seguintes aspectos:

< clareza sobre os impactos ambientais e benefícios sociais de projetos de desenvolvimento, considerando o caráter insidioso dos riscos ambientais;
< linguagem usada nos relatórios de impactos ambientais (RIMAs);
< distinção entre estudo de impactos ambientais (EIA) e RIMA;
< imposição externa dos critérios de avaliação de risco, sem participação da comunidade; impotência individual ou coletiva quando as avaliações são de responsabilidade de terceiros;


NOTA TÉCNICA – ÁREA DE CONCENTRAÇÃO I – Licitação e Orçamento

(CESPE/Licitação)Considerando que o Ministério da Educação pretende realizar contrato de prestação de serviços de informática, com dispensa de licitação, com fundação de apoio vinculada a determinada universidade estadual, redija uma nota técnica sobre a possibilidade ou não da realização desse contrato com dispensa de licitação que, de modo fundamentado e responda, necessariamente, aos seguintes questionamentos:

- Qual é a distinção entre os institutos da dispensa e inexigibilidade de licitação?
- É possível a contratação com dispensa de licitação?
- É possível a contratação de instituição de outra esfera da administração?

(CESPE/Orçamento) Em maio de 2009, pela primeira vez em sua história, a universidade pública X foi contratada pela universidade particular Y para realizar o vestibular em benefício da contratante. Todos os custos foram pagos diretamente pela universidade privada, ficando a cargo da universidade pública X apenas a administração do empreendimento e a alocação de pessoal para realizar todo o processo. Em face da prestação do referido serviço, a universidade pública auferiu da contratante uma receita de prestação de serviços que não estava prevista na lei orçamentária federal.

Diante dessa situação hipotética, discorra, de modo fundamentado, se a receita auferida pela universidade pública X é orçamentária ou extraorçamentária e esclareça, também de modo fundamentado, sob que tipo de classificação essa receita deveria ser contabilizada.
QUESTÃO 2
(CESPE/Licitação) Em determinado edital de licitação destinado à contratação de empreiteira, o órgão licitante:
- exigiu que os interessados possuíssem, em seu quadro de pessoal, na data prevista para a entrega da proposta, engenheiro que tivesse atestado de responsabilidade técnica por obra igual;
- dispensou a comprovação de responsabilidade técnica relativa às peculiaridades de menor relevância.

Considerando a situação hipotética acima apresentada, responda, de modo fundamentado, se a exigência e a dispensa, na forma descrita, configuram ilegalidades que afrontem o princípio da livre concorrência (ou isonomia).


ESTUDO DE CASO - LRF

(CESPE) A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabeleceu normas e consolidou entendimentos aplicáveis à administração orçamentária e financeira, tendentes, em grande medida, a promover e a manter o equilíbrio entre a realização da receita e da despesa. Nesse sentido, o caput do art. 16 da Lei Complementar n.º 101/2000 determina que o ato de criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado: de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subseqüentes e de declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

Tendo o texto acima como referência inicial, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema.

Requisitos para o aumento da despesa orçamentária nos termos da
Lei de Responsabilidade Fiscal

Ao elaborar o seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:
- significado e alcance das condições fixadas para o aumento das despesas;
- hipótese(s) de aumento das despesas com dispensa do cumprimento dos requisitos prévios;
- possíveis conseqüências e desdobramentos da aplicação ou não das disposições da LRF.


TEORIA DE PARECER

Parecer é a opinião emitida por servidor ou prestador de serviços especializados em determinado assunto técnico ou informação específica da área responsável. Trata-se de descrição e de análise técnica propriamente dita sobre o assunto em questão. Tem caráter opinativo e subsidia o processo decisório.

Características básicas: Tem como objetivo o esclarecimento de dúvidas ou questionamentos para fornecer subsídios à tomada de decisões, à interpretação de textos legais e à apreciação dos fatos, objeto da análise. É emitido quando solicitada uma fundamentação formal ou informação específica da área responsável pela matéria. Seu conteúdo deve ter linguagem clara e forma didática.
O Parecer compõe-se de duas partes distintas: 1. análise e parecer técnico do assunto que o documento pretende fazer; e 2. conclusão, compreendendo o texto que finaliza a análise caracterizada anteriormente, com sugestão e/ou opinião técnica de encaminhamento do assunto.

Tipos de Parecer: Administrativo: juízo emitido por especialistas, por órgãos consultivos ou por auditorias. Técnico-científico: emite opinião baseada em enfoque teórico, estudos e pesquisas. Em algumas áreas recebe o nome de Laudo. Jurídico (este não será objeto de redação, por não ser exigido conhecimento jurídico): exprime interpretação de jurista e tem como base a
legislação e a jurisprudência na doutrina.


PARECER – GERAL (TODAS AS ÁREAS)

Nos últimos anos, o Brasil tem feito esforços para a realização de pesquisas científicas para viabilizar a exploração sustentável de recursos naturais e  apoiar o seu processo de desenvolvimento econômico e social. Nesse sentido, entre muitos outros, um Programa Piloto de Proteção às Florestas Tropicais (PPG7) vem sendo implementado, com recursos doados pelo G-7 (grupo dos sete países mais ricos). Esse programa tem por objetivo promover a geração e disseminação de conhecimentos científicos e tecnológicos relevantes à conservação e ao desenvolvimento sustentável da região amazônica, estando organizado em duas componentes: Projeto Centro de Ciências, que visa a consolidação do Museu Paraense Emilio Goeldi (MPEG) e do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) como centros de excelência em ciências; Projetos de Pesquisas Dirigidas (PPD), cujos propósitos concentram-se na geração de conhecimentos científicos e tecnológicos necessários à conservação da floresta tropical amazônica, bem como à utilização racional de
seus recursos.

Considerando-se que, no contexto do programa acima mencionado (PPG7), uma equipe de pesquisadores de um dos países do G-7 solicite autorização para realizar pesquisas independentes relativas à flora e à fauna da região, elabore um parecer que apóie, contrarie ou condicione a aprovação da autorização solicitada, explorando os seguintes aspectos:

< potencial de exploração econômica da biodiversidade da Amazônia;
< capacidade do Brasil de apropriar-se das descobertas realizadas por pesquisadores estrangeiros;
< impactos sobre as comunidades indígenas e seus direitos;
< aplicações de patentes de organismos vivos e pagamentos de royalties;
< oportunidade ou dependência de recursos externos para a manutenção de instituições nacionais de ciência e tecnologia e para a realização de pesquisas visando à exploração da biodiversidade dos ecossistemas nacionais.


TEMA EM GERAL – ADMINISTRAÇÃO / RECURSOS HUMANOS

(CESPE/TCU) Segundo Chiavenato, o processo decisorial é a sequência de etapas que formam uma decisão. Constitui o campo de estudo da Teoria da Decisão considerada uma Teoria Matemática. Além de ser o ponto focal da abordagem quantitativa, isto é, da Teoria da Matemática, a tomada de decisão é estudada sob duas perspectivas: a do processo e a do problema.

Considerando que o texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do processo decisório de acordo com a teoria da decisão. Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:
- diferença entre tomada de decisão na perspectiva do processo e na perspectiva do problema;
- diferença entre decisões programadas e decisões não programadas.