WORKSHOP
DE REDAÇÃO DISCURSIVA – CÂMARA DOS DEPUTADOS
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Prezados
Alunos,
Seguem sugestões
de temas para as redações. São apenas sugestões, se vocês preferirem outro
tema, basta imprimir ou copiar e entregar junto com a redação.
Sigam o método
ensinado, ele ajudará vocês com menos tempo e mais eficácia quanto à sua confecção
de redação.
Contem comigo
sempre, abraço.
Atenciosamente,
Professor Diego
Amorim
Tema 1
A
atual Constituição da República determina, no inciso VIII do artigo 84, ser de
competência privativa do presidente da República a celebração de tratados,
convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional,
enquanto, de conformidade com o inciso I do artigo 49, compete exclusivamente
ao Congresso Nacional resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos
internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio
nacional. A má interpretação dos dispositivos constitucionais acima referidos
tem ensejado sérios e constantes equívocos por parte da doutrina em relação à
competência dos poderes constituídos para a celebração de tratados
internacionais.
Considerando
as ideias expostas no texto acima, que têm caráter unicamente motivador, redija
um texto dissertativo, posicionando-se acerca do seguinte tema:
O
PAPEL DO CONGRESSO NACIONAL NO PROCEDIMENTO DE CELEBRAÇÃO DE TRATADOS
INTERNACIONAIS.
Em
sua dissertação, devem ser contemplados, necessariamente, os seguintes
aspectos:
·
acordos executivos ou em forma simplificada;
·
ratificação;
·
procedimento parlamentar.
Tema 2
O SUFRÁGIO COMO AGENTE DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL.
Redija um texto dissertativo, posicionando-se acerca do tema acima
e contemplando, necessariamente, os seguintes aspectos:
·
direitos políticos como direitos fundamentais;
·
evolução histórica do direito de votar e de ser votado;
·
voto como instrumento da participação do cidadão na
esfera pública;
·
democracia participativa e conquistas sociais;
·
sufrágio e escolha dos governantes.
Tema 3
A
ESFERA PÚBLICA MUNICIPAL:
ENTE
FEDERATIVO MAIS PRÓXIMO DO CIDADÃO.
Redija
um discurso parlamentar, posicionando-se acerca do tema acima e abordando,
necessariamente, os seguintes aspectos:
·
posição do município na Federação brasileira;
·
competência municipal: interesse local;
·
exercício da cidadania na esfera municipal;
·
maior proximidade do cidadão com a
esfera municipal em comparação com a estadual e a federal.
Tema 4
A IMUNIDADE MATERIAL E FORMAL DO PARLAMENTAR.
Redija um texto dissertativo acerca do tema acima, contemplando,
necessariamente, da forma mais completa possível, os seguintes aspectos:
·
a imunidade material do parlamentar;
·
a exclusão da responsabilidade civil por danos morais;
·
a imunidade formal do parlamentar;
·
a suspensão da prescrição.
Tema 5
Um
empresário e seu sócio foram denunciados pelo Ministério Público Federal pela
prática de crime contra a ordem tributária, em concurso de pessoas. A
vestibular acusatória foi recebida pelo juiz federal. Os denunciados foram
citados, interrogados e apresentaram, no tríduo legal, as defesas prévias. Por
ocasião da instrução criminal, o empresário candidatou-se a deputado federal,
vindo a ser eleito. Durante o exercício do mandato, o deputado veio a praticar
um homicídio tentado contra um desafeto político.
Em
face da situação hipotética apresentada acima, redija um texto dissertativo,
contemplando, necessariamente, da forma mais completa possível, os seguintes
aspectos:
·
competência para processar e julgar o empresário e seu sócio pelo
crime contra a ordem tributária após a diplomação do
·
primeiro como deputado;
·
validade dos atos processuais anteriormente praticados perante o
juiz federal;
·
competência para processar e julgar o parlamentar pelo crime de
homicídio tentado;
·
cessado o mandato do empresário como deputado federal, sem reeleição
ou eleição a outro cargo eletivo, e ainda em tramitação os processos criminais,
a que órgão do Poder Judiciário competirá julgá-lo pelos crimes contra a ordem
tributária e de homicídio tentado.
Tema 6
A
PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE E A
BUSCA
DE SOLUÇÕES PARA QUESTÕES AMBIENTAIS.
Em
sua dissertação, devem ser contemplados, necessariamente, os seguintes
aspectos:
·
dispositivos legais relativos à participação da comunidade na busca
de soluções para questões ambientais;
·
Código Florestal brasileiro e restrições legais ao desmatamento;
·
faixas marginais de proteção;
·
possíveis consequências do desmatamento sobre os recursos hídricos;
·
papel do Ministério Público na questão ambiental;
·
Lei de Crimes Ambientais.
Tema 7
PROCESSO
DE CONSTRUÇÃO DE UMA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP).
Em
sua dissertação, devem ser contemplados, necessariamente, os seguintes
aspectos:
·
características e etapas do processo de elaboração do projeto;
·
etapas do processo institucional e organizacional;
·
adaptações necessárias na legislação brasileira para viabilizar a
implementação de PPPs em moldes internacionalmente
·
competitivos;
·
quadro referencial para a respectiva
engenharia financeira.