sábado, 22 de setembro de 2012

CADERNO DE TEMAS PARA O TRF 5ª



ÁREA JUDICIÁRIA
1.        ARESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS ENVOLVIDAS NA RELAÇÃO DE CONSUMO EM RELAÇÃO AO VÍCIO DO PRODUTO OU SERVIÇO.
2.       O ATO ADMINISTRATIVO: SEUS REQUISITOS, CLASSIFICAÇÃO E SUA REVOGAÇÃO E INVALIDAÇÃO DO ATO.
3.       O DIREITO CIVIL COMO GUARDIÃO DAS OMISSÕES DO CDC.

ÁREA ADMINISTRATIVA
1.       OS PROCEDIMENTOS ACERCA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR: COMISSÃO, ABERTURA, PRAZO PRESCRICIONAL.
2.       COMPETÊNCIAS DO TRF
3.       CELERIDADE DA JUSTIÇA FEDERAL

quarta-feira, 19 de setembro de 2012

WORKSHOP - MINISTÉRIO DA FAZENDA / MPOG



PROFESSOR DIEGO AMORIM

ESAF EM EXERCÍCIOS E TEORIA - PORTUGUÊS / TEXTO / RED. OFICIAL

DIAS: 6,7, 12 E 13/10, 18h.

LOCAL: LBV, 916 SUL

INVESTIMENTO: R$ 130,00 (COM MATERIAL INCLUSO)

MÍNIMO: 70 PESSOAS

DIRETO COM O PROFESSOR

VAGAS LIMITADAS.

segunda-feira, 17 de setembro de 2012

CADERNO DE TEMAS - CÂMARA DO DEPUTADOS


WORKSHOP DE REDAÇÃO DISCURSIVA – CÂMARA DOS DEPUTADOS
]
Prezados Alunos,

                               Seguem sugestões de temas para as redações. São apenas sugestões, se vocês preferirem outro tema, basta imprimir ou copiar e entregar junto com a redação.

                               Sigam o método ensinado, ele ajudará vocês com menos tempo e mais eficácia quanto à sua confecção de redação.

                               Contem comigo sempre, abraço.

                               Atenciosamente,

                               Professor Diego Amorim


Tema 1

A atual Constituição da República determina, no inciso VIII do artigo 84, ser de competência privativa do presidente da República a celebração de tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional, enquanto, de conformidade com o inciso I do artigo 49, compete exclusivamente ao Congresso Nacional resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional. A má interpretação dos dispositivos constitucionais acima referidos tem ensejado sérios e constantes equívocos por parte da doutrina em relação à competência dos poderes constituídos para a celebração de tratados internacionais.

Considerando as ideias expostas no texto acima, que têm caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo, posicionando-se acerca do seguinte tema:

O PAPEL DO CONGRESSO NACIONAL NO PROCEDIMENTO DE CELEBRAÇÃO DE TRATADOS INTERNACIONAIS.

Em sua dissertação, devem ser contemplados, necessariamente, os seguintes aspectos:

·         acordos executivos ou em forma simplificada;
·         ratificação;
·         procedimento parlamentar.

Tema 2

O SUFRÁGIO COMO AGENTE DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL.

Redija um texto dissertativo, posicionando-se acerca do tema acima e contemplando, necessariamente, os seguintes aspectos:

·         direitos políticos como direitos fundamentais;
·         evolução histórica do direito de votar e de ser votado;
·         voto como instrumento da participação do cidadão na esfera pública;
·         democracia participativa e conquistas sociais;
·         sufrágio e escolha dos governantes.



Tema 3


A ESFERA PÚBLICA MUNICIPAL:
ENTE FEDERATIVO MAIS PRÓXIMO DO CIDADÃO.

Redija um discurso parlamentar, posicionando-se acerca do tema acima e abordando, necessariamente, os seguintes aspectos:

·         posição do município na Federação brasileira;
·         competência municipal: interesse local;
·         exercício da cidadania na esfera municipal;
·         maior proximidade do cidadão com a esfera municipal em comparação com a estadual e a federal.

Tema 4

A IMUNIDADE MATERIAL E FORMAL DO PARLAMENTAR.

Redija um texto dissertativo acerca do tema acima, contemplando, necessariamente, da forma mais completa possível, os seguintes aspectos:
·         a imunidade material do parlamentar;
·         a exclusão da responsabilidade civil por danos morais;
·         a imunidade formal do parlamentar;
·         a suspensão da prescrição.


Tema 5


Um empresário e seu sócio foram denunciados pelo Ministério Público Federal pela prática de crime contra a ordem tributária, em concurso de pessoas. A vestibular acusatória foi recebida pelo juiz federal. Os denunciados foram citados, interrogados e apresentaram, no tríduo legal, as defesas prévias. Por ocasião da instrução criminal, o empresário candidatou-se a deputado federal, vindo a ser eleito. Durante o exercício do mandato, o deputado veio a praticar um homicídio tentado contra um desafeto político.

Em face da situação hipotética apresentada acima, redija um texto dissertativo, contemplando, necessariamente, da forma mais completa possível, os seguintes aspectos:

·         competência para processar e julgar o empresário e seu sócio pelo crime contra a ordem tributária após a diplomação do
·         primeiro como deputado;
·         validade dos atos processuais anteriormente praticados perante o juiz federal;
·         competência para processar e julgar o parlamentar pelo crime de homicídio tentado;
·         cessado o mandato do empresário como deputado federal, sem reeleição ou eleição a outro cargo eletivo, e ainda em tramitação os processos criminais, a que órgão do Poder Judiciário competirá julgá-lo pelos crimes contra a ordem tributária e de homicídio tentado.


Tema 6

A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE E A
BUSCA DE SOLUÇÕES PARA QUESTÕES AMBIENTAIS.

Em sua dissertação, devem ser contemplados, necessariamente, os seguintes aspectos:

·         dispositivos legais relativos à participação da comunidade na busca de soluções para questões ambientais;
·         Código Florestal brasileiro e restrições legais ao desmatamento;
·         faixas marginais de proteção;
·         possíveis consequências do desmatamento sobre os recursos hídricos;
·         papel do Ministério Público na questão ambiental;
·         Lei de Crimes Ambientais.

Tema 7

PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DE UMA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP).

Em sua dissertação, devem ser contemplados, necessariamente, os seguintes aspectos:

·         características e etapas do processo de elaboração do projeto;
·         etapas do processo institucional e organizacional;
·         adaptações necessárias na legislação brasileira para viabilizar a implementação de PPPs em moldes internacionalmente
·         competitivos;
·         quadro referencial para a respectiva engenharia financeira.