sábado, 28 de abril de 2012
Workshop de Exercícios CESPE
Pessoal,
Informo que neste sábado não haverá aula do Workshop de Exercícios CESPE.
Esta aula será remarcada para terça-feira, dia 1º, às 19h30min
Estou em São Paulo e retorno neste domingo.
Desculpe o transtorno causado, aproveite se sábado.
Atenciosamente,
Prof. Diego Amorim
domingo, 22 de abril de 2012
TEMAS PARA PROVA DISCURSIVA DA PF - 2012
TEMA
01
Inúmeras
são as dificuldades e os desafios que caracterizam o exercício pleno e
satisfatório
das
importantes atribuições da Polícia Federal, tendo em vista a dimensão
continental do território brasileiro, as especificidades e diversidades
regionais, bem como as disponibilidades de efetivo humano e infra-estrutura.
A
atuação do Departamento de Polícia Federal (DPF) requer plena sintonia entre
seus
setores
internos, principalmente no que diz respeito à agilidade de informações e à
comunicação instantânea, de modo que não se prejudique o chamado princípio
da oportunidade, especialmente na
repressão a modalidades diversas do crime organizado e em situações
emergenciais. Pode-se afirmar que, nos
pontos de entrada e saída de bens e de pessoas no Brasil, são exercitadas as
atribuições constitucionais do DPF, no que se refere a infrações penais em
detrimento de bens, serviços e interesses da União, infrações com repercussão
interestadual ou internacional, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas
afins, contrabando e descaminho de órgãos humanos ou bens artísticos de valor
histórico, entre outras situações que podem significar perigo para a população
brasileira.Considerando que as idéias do texto acima têm caráter unicamente
motivador, redija um texto dissertativo, posicionando-se acerca do seguinte
tema.
A
IMPORTÂNCIA DA ATUAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL
BRASILEIRA
NA PRESERVAÇÃO DO DIREITO À VIDA.
TEMA
02
Caio,
usuário de maconha, é pessoa solitária e que não tem qualquer contato com
terceiros. Só sai de casa para adquirir a droga. Em determinado dia, recebe de
um amigo. Mévio, de presente, através do correio, uma quantidade de folha e
sementes de maconha. Mévio enviou as
folhas e sementes a partir de sua casa, que está ao lado de um estabelecimento
de ensino. Caio, com medo de ser preso ao adquirir maconha, aproveita a
oportunidade e resolve plantar as sementes em seu quintal. Certo dia, o
policial Tício, que mora ao lado, ao chegar em casa às 19h, repara nas plantas
de maconha, e, ato contínuo, invade a residência de Caio e prende em flagrante. Anote-se que, por se
tratar de horário de verão, ainda havia luz solar quando Tício invadiu o
domicílio, pergunta-se:
a) Tício
praticou crime? E em caso positivo, qual?
b)
Caio praticou crime? E em caso positivo, qual?
a)
Mévio praticou crime? E em caso positivo, qual?
TEMA
03
João
da Cruz, no exercício de sua função de jornalista, ao realiza ruma reportagem
policial, descobre que seu entrevista tem conhecimento de um crime não noticiado.
O jornalista, pressionado por terceiros para divulga o nome do entrevisto e seu
informante, nega-se a fazê-lo. Nesse caso, o jornalista tem o direito de manter
um sigilo sua fonte de informações? Justifica a resposta entre 20 a 30 linhas.
TEMA
04
Uma
mulher de dezoito anos de idade foi vítima de sequestro, mediante ameaça
exercida com uma arma de fogo por um homem desconhecido, que tinha o objetivo
de causar-lhe graves lesões corporais. O autor, após causar intenso sofrimento
à vítima, liberou a vítima em um matagal e esta foi socorrida por transeuntes e
apresentada à delegacia de polícia, onde foram adotadas as providências preliminares
pertinentes (exames periciais, oitiva formal etc.). Ainda na delegacia de
policia, por ocasião de sua oitiva, a vítima descreveu com detalhes o autor do
fato e salientou que este possuía uma cicatriz de queimadura em grande parte do
rosto, sendo, portanto, de fácil reconhecimento. Assim que recebeu a notícia, a
autoridade policial determinou diligências visando a localização do autor,
logrando encontrá-lo ainda nas proximidades do local onde se deram os fatos, trazendo
consigo o instrumento do crime. Conduzido à delegacia de polícia, o autor,
penalmente responsável, sem qualquer constrangimento, confessou a prática
delituosa, assumindo, ainda, a autoria de inúmeros crimes anteriores de forma
semelhantes naquela região. A vítima, após o atendimento médico, não retornou à
delegacia e não mais foi encontrada, não tendo representado formalmente contra
o autor. O delegado de polícia entendeu pela prisão em flagrante do criminoso,
procedendo à lavratura do respectivo auto com o consequente recolhimento do
autor à prisão. Com referência à situação hipotética acima descrita, redija um
texto dissertativo que aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:
a)
Possibilidade jurídica de o delegado de polícia instaurar inquérito policial,
iniciado com a autuação em flagrante do autor do delito.
b) Consequências
advindas da autuação em flagrante.
c)
Ação penal nos crimes acima descrito e o início do inquérito policial.
TEMA
05
Com
relação ao direito penal, em especial, a tipicidade, ilicitude, culpabilidade e
punibilidade, podemos afirmar que a punibilidade passa pela aplicação da pena, como
um efeito do delito ou a sua conseqüência, sendo que para a doutrina, a tipicidade formal é a
conformação do fato praticado pelo agente com a descrição abstrata prevista na
lei penal, exigindo-se também, hoje, a tipicidade material, entendo-se por
culpabilidade o juízo de reprovação que recai sobre o agente quando ele podia e
devia agir em conformidade com o direito. E a antijuridicidade apresenta-se quando a
conduta do agente é contrária ao direito.
A respeito da teoria do crime discorra sobre o
fato analisando
a) A
natureza jurídica dos princípios da insignificância e da adequação social.
b)
Culpabilidade como pressuposto de aplicação da pena
c)
possibilidade de causas extintivas de punibilidade.
TEMA
06
Em
20 de agosto de 2007, o governo federal lançou o Programa Nacional de Segurança
Pública
com Cidadania (PRONASCI), por meio da Medida Provisória n.º 384,
comprometendo-se a investir R$ 6,707 bilhões, até o fim de 2012, em um conjunto
de 94 ações, que envolverão dezenove ministérios, em intervenções articuladas
com estados e municípios. O PRONASCI enfatiza princípios que tratam de direitos
humanos e eficiência policial, intensidade da repressão policial na defesa de
direitos e liberdades e papel histórico da polícia na construção da democracia.
Esse programa tem o mérito de valorizar a contribuição dos municípios para a
segurança pública, rompendo os preconceitos restritivos, oriundos de uma
leitura limitada do artigo 144 da Constituição — contribuição que não se esgota
na criação de guardas civis; estende-se à implantação de políticas sociais
preventivas. Outro princípio essencial desse programa afirma que a segurança é
matéria de Estado, não de governo, situando-a, portanto, acima das disputas político-partidárias.
Luiz
Eduardo Soares. A Política Nacional de Segurança Pública: histórico, dilemas e
perspectivas.
In: Estudos Avançados, USP, 21 (61), 2007, p. 91-2 (com adaptações).
Considerando
que o texto acima tenha caráter unicamente motivador, redija um texto
dissertativo que aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:
a) relação
entre eficiência policial e direitos do cidadão;
b)
finalidade da repressão policial e sua intensidade;
c)
aparelho policial como um dos pilares da sociedade democrática.
TEMA
07
Em
relação a crimes ambientais. A
configuração do fato típico consistente em introduzir
espécime
animal no país, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por
autoridade competente, também sendo
crime o tráfico de animais e a destruição de florestas, infrações estas que devem
ser apuradas e julgadas pela justiça comum estadual, já que não há ofensa de
bem, serviço ou interesse da União, de suas entidades autárquicas ou empresas
públicas. Sendo que seria constrangimento ilegal o indiciamento de pessoas
jurídicas vinculadas a qualquer dessas atividades.
TEMA
08
Duas
pessoas conversando sobre violência e pobreza, sendo: que um dizia “Toda pessoa
pobre é violenta”, o outro perguntou “Existe alguma pessoa pobre que não é
violenta?”. O outro afirmou “João não é
pobre, mas pratica atos violentos” .
Discorra
sobre a violência indicando E ANALISE SE O CRIME GERA A POBREZA
TEMA
09
Em
relação aos crimes contra a administração pública, e fé
pública, discorra sobre os temas abaixo:
a) Praticará
o crime de prevaricação a autoridade administrativa que, ao tomar conhecimento
de irregularidades no serviço público, não proceder à sua apuração ou deixar de
comunicá-la à autoridade que tiver competência para promover os atos apuratórios.
b)
Se Carlos adquirir, gratuitamente, maquinismo para falsificar moedas e alcançar
o seu intento, então, nesse caso, ele responderá pelo crime de moeda falsa em
concurso com o delito de petrechos para falsificação de moeda.
c) Considere
que, em uma batida policial, um indivíduo se atribua falsa identidade perante
autoridade policial com o intento de ocultar seus maus antecedentes. Nessa
situação, conforme recente decisão do STF, configurar-se-á crime de falsa identidade,
sem ofensa ao princípio constitucional da autodefesa.
TEMA
10
A
respeito de crime patrimonial, julgue o item abaixo. Se um indivíduo for processado
por ter, volitivamente, tomado refeição em restaurante quando não dispunha de
recursos para
pagar
o que consumiu, o juiz, conforme as circunstâncias do fato, não poderá reduzir
a pena desse indivíduo, podendo, no entanto, conceder-lhe perdão judicial, o
que também pode ocorrer em outros crimes patrimoniais.
TEMA
11
Analise
as situações abaixo e discorra sobre as assertivas, relativos à prova no
processo penal e as medidas cautelares.
a)Considere
que um policial militar cumpra mandado de busca e apreensão, a ele demandado
emergencialmente, para investigação de crime. Nesse caso, mesmo considerando o caráter
emergencial, a prova por ele apreendida será considerada ilícita, tendo em
vista que a polícia militar, nos termos da CF, não detém competência para
investigação, ressalvada a competência militar específica.
b) O
exame pericial deverá ser realizado por um perito oficial, conforme recente
reforma do Código de Processo Penal (CPP), pode se dispensado.
c)
Inquirido o presidente da República como testemunha, poderá ele optar pela
prestação de depoimento por escrito, caso em que as perguntas, formuladas pelas
partes e deferidas pelo juiz, lhes serão transmitidas por ofício.
d) As
medidas cautelares previstas na recente reforma do CPP estão fundadas no
binômio necessidade e adequação. Em que pese tais medidas poderem ser aplicadas
isolada ou cumulativamente, não poderá haver sua cumulação com a prisão
preventiva.
TEMA
12
A da
teoria geral dos direitos humanos e da dignidade da pessoa humana, é um fundamento da República Federativa do
Brasil. O direito internacional dos direitos humanos, fenômeno que antecedeu à
Primeira Guerra Mundial, pode ser conceituado como uma construção consciente
vocacionada a assegurar a dignidade humana. A respeito da Declaração Universal
de Direitos Humanos (DUDH), analise o
pontos abaixo e discorra sobre o tema
a)
Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão. Esse direito inclui
a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e
transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de
fronteiras, Segundo a DUDH, ninguém poderá ser culpado por ação ou omissão que,
no momento da sua prática, não constituía delito perante o direito nacional ou
internacional.
b)
Toda pessoa vítima de perseguição tem o direito de procurar e de gozar asilo em
outros países, mesmo em caso de perseguição legitimamente motivada por crime de
direito comum ou por ato contrário aos propósitos e princípios das Nações
Unidas.
TEMA
13
Na
Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou
Degradantes, ficou acertado que nenhum
país procederá à expulsão, devolução ou extradição de pessoa para outro Estado
quando houver razões substanciais para crer que essa pessoa corre perigo de ali
ser submetida a tortura.
a)
Tortura é qualquer ato pelo qual dores ou sofrimentos agudos são infligidos à
pessoa a fim de se obterem informações ou confissões, ainda que tais dores ou
sofrimentos sejam
consequências
unicamente de sanções legítimas,
TEMA
14
A
respeito das normas para repressão à produção não autorizada
e ao
tráfico ilícito de drogas, descreve a lei que
as plantações ilícitas deverão ser imediatamente destruídas pelas
autoridades de polícia judiciária, que recolherão quantidade suficiente para
exame pericial, de tudo lavrando auto de levantamento das condições
encontradas, com a delimitação do local, asseguradas as medidas necessárias para
a preservação da prova. Bem como que o inquérito
policial instaurado para a apuração da prática de tráfico de drogas deverá ser
concluído no prazo de trinta dias, se o indiciado estiver preso, e de noventa
dias, quando solto, sendo certo que tais prazos poderão ser duplicados pelo
juiz, ouvido o MP, mediante pedido justificado da autoridade de polícia
judiciária. No território nacional, é expressamente proibido produzir, extrair,
fabricar, transformar, preparar, possuir, manter em depósito, importar,
exportar, reexportar, remeter,
transportar,
expor, oferecer, vender, comprar, trocar, ceder ou adquirir, para qualquer fim,
drogas ou matéria-prima destinada à sua preparação, podendo para o combate
serem usadas utilizadas maior eficácia de apuração de tais infrações.
Discorra
sobre o tema APURAÇÃO DO TRÁFICO DE
DROGAS E LEGALIDADE DA INVESTIGAÇÃO.
TEMA
15
Serviços
de inteligência são justamente organizações que dependem do segredo sobre seus
métodos
de atuação e suas fontes de informação para operar de forma eficaz. Na medida
em que o processo de institucionalização desse tipo de organização implica não
apenas um esforço para tornar-se estável (o que depende da agilidade), mas
também uma busca por reconhecimento e valor aos olhos dos cidadãos (o que
depende da transparência), não se pode simplesmente contornar o problema de
forma pragmática, dizendo que a existência de segredos governamentais e de
serviços de inteligência constitui exceção a uma regra ou princípio.
Marco
Cepik. Espionagem e democracia. Rio de Janeiro: FGV, 2003, p. 16-7 (com
adaptações). Considerando que o texto acima tem caráter unicamente motivador,
redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema.
SEGREDO
DE ESTADO E CIDADANIA
Ao
elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:
a) relação
entre segredo de Estado no regime democrático e cidadania;
b) atuação
dos órgãos de inteligência no Estado democrático e seus limites;
c)
evolução da área de inteligência no Brasil — do regime militar ao regime
democrático.
TEMA
16
OBSERVE
AS FIGURAS ABAIXO
CONTRA
FATOS PROVADOS NÃO HÁ ARGUMENTOS
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