quarta-feira, 22 de setembro de 2010

O candidato e o recurso


  
                         Os certames estão cada vez mais difíceis, com questões mais bem elaboradas. A concorrência está maior a cada concurso. Assim, as bancas examinadoras, por vezes, equivocam-se na elaboração de alguns itens – quanto ao léxico, à clareza – e na divulgação de gabaritos – com erros grassos de teoria, doutrina, até mesmo quanto à aplicação direta da letra da lei. O que fazer quando isso ocorre?

                        Recurso a esses equívocos é direto do candidato. A contestação de qualquer questão ou resposta, para obter das bancas uma explicação embasada sobre a manutenção ou não do enunciado ou gabarito questionado, deveria ser um dever de cada candidato. Porém, nem todos os que buscam o sonho de ingressar na carreira pública sabem como podem entrar com um recurso, seja contra uma questão objetiva, seja contra a nota dada a uma redação discursiva. Vamos lá então?

                        A maioria das bancas disponibiliza o gabarito preliminar da prova objetiva um ou dois dias após o dia da aplicação da prova. Com isso, abre-se o prazo para que se contestem os itens duvidosos – ou mesmo errados. Como se elaborar esse recurso depende do edital de cada prova. Contudo, há dicas universais para que se obtenha sucesso.

                        O texto do recurso deve ser curto, sem “puxa-saquismos” ou palavras eruditas – sob pena de se ter indeferido o pedido já no começo do texto. O que as bancas esperam mesmo ler no texto são os dados primordiais para sua avaliação: qual item está sendo questionando; por que se questiona tal item; que embasamentos – entendem-se aqui as bases teóricas, quando as tivermos; e o próprio texto, quando o recurso for de interpretação de texto – se tem para contestar o gabarito preliminar oficial. Cada recurso deve ser individual, elaborado com texto único, pois as bancas indeferem recursos que contenham parte do seu texto igual ao de outro.

                        Essa é a maneira administrativa a ser seguida pelo candidato. Caso a banca ainda mantenha o gabarito preliminar como o correto, e se tenha convicção teórica de que ele está errado, pode-se recorrer às instâncias judiciais – tema para outro artigo. Houve um caso que ficou famoso entre nós, professores de Português, por ser inusitado e ter acontecido com a banca que detém o respeito de professores e candidatos: CESPE/UnB.

                        Na prova de língua portuguesa aplicada para cargos de nível superior do Supremo Tribunal Federal, item 2, na frase “(...) mudam-se os valores (...)”, afirmava o item que se poderia colocar o verbo no singular com correção gramatical. O gabarito preliminar trouxe o item como correto. Entramos com recursos, vários alunos, outros candidatos, vários textos e embasamentos foram utilizados, porém a banca manteve o gabarito como correto, configurando um erro dos mais explícitos vistos em prova.

                        Para as provas discursivas, também existe a possibilidade de recurso. Nesse caso, há vários mitos que se espalham entre os candidatos. O de que a nota não pode ser revista para baixo. Pode sim. Este tipo de recurso é apenas administrativo, portanto, o que ocorre em verdade é a autorização – via requerimento, que é o próprio recurso – por parte do candidato para que a banca reavalie sua nota mediante seus argumentos. Isso pode fazer com que se abaixe a nota quando se notam mais erros do que os vistos inicialmente. Somente acontece se o candidato quiser “forçar” uma nota já comprometida pela redação em si.

                        Outro mito comum é o de que basta impetrar o recurso para se obter os pontos requeridos. Por mais bem elaborado que seja o recurso e por mais correto que estejam suas argumentações, não há garantias de que se defiram os pedidos por depender da avaliação de outrem. Calma, não podemos desanimar por isso, pois as renomadas bancas são sérias e acatam os recursos quando há pertinência na maioria dos casos.

Verdade é que não há milagres na confecção de recursos discursivos. Por mais que seja subjetiva a sua correção, ela é embasada em elementos textuais bem definidos e conhecidos. Portanto, a redação apresentada para a avaliação deve ajudar contendo os elementos corretos para que se elabore o recurso de forma direta e objetiva quantos aos quesitos contestados. Claro que a procura por um profissional experiente para ajudar a encontrar esses elementos e escrever um recurso mais profissional se faz mister, assim se tem mais chances de atingir o examinador naquilo que é verdadeiro e se deixou de pontuar.

Há vários tipos de prova discursiva e, portanto, vários tipos de recurso a serem feitos. Há provas em que o tema fora tirado da atualidade, com a média entre as bancas de trinta linhas escritas no máximo – como é o caso do concurso para o Ministério Público da União, MPU. Esse tipo de prova é em tese mais fácil de tratar, pois o conteúdo em si é menos cobrado. Há a prova discursiva em que o tema é de cunho específico, dificultando para o candidato que deve ser mais cuidadoso quanto ao conteúdo, pois ele será cobrado com mais ênfase – portanto, deve-se estar muito bem preparado nas matérias solicitadas. Nesse caso de provas com temática mais voltada para as matérias específicas do edital, estão as provas para gestores – ESAF –, para analistas e especialistas de agências reguladoras – CESPE/UnB e outras bancas – e auditores do TCU – também CESPE/UnB.

Também no recurso de provas subjetivas – discursiva – se faz necessário que se elabore o recurso de forma individual, para que não se indefira o recurso por conter trechos iguais ao recurso de outro candidato. A linguagem deve ser a mais concisa possível, mais clara que se puder. Não se copiam partes do texto, pois há restrições de máximo de caracteres utilizados nos recursos. Por isso, também não se usam citações de autores, senão apenas suas ideias sintetizadas – há um campo destinado à bibliografia no final dos recursos, em que se pode citar a página da teoria utilizada. Cada quesito de avaliação deve ter seu específico recurso, podendo ser feito recurso para todos os quesitos – desde que caiba recurso realmente.

Seja qual for o recurso, basta que se tenha o bom senso na sua elaboração, a pertinência necessária em relação ao conteúdo, a convicção de correção dos argumentos, o embasamento sólido e um texto de recurso que seja limpo, claro, preciso nas informações. Assim, de uma maneira bem fundamentada, pode-se ter a chance de deferimento do recurso acima de 90%. Certo é que o candidato tem possibilidade sempre de questionar a avaliação da banca com o instituto do recurso em âmbito administrativo.

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