Recursos EMBRATUR

RECURSOS

EMBRATUR – LÍNGUA PORTUGUESA / ESPANHOL / LRF – PROF. DIEGO AMORIM

Código 104.

Questão 6

Solicita-se a anulação desta questão por conter duas respostas possíveis – a letra A e a letra C, apontada como gabarito oficial. Sobre a letra C estar correta não há contestação. Porém, a letra A apresenta seu texto correto. O conteúdo do item diz que o texto analisado possui uma linguagem informal –  isso se configura como verdade, uma vez que o texto já começa com a sentença: “Olhem só que novidade legal”. A assertiva A diz o texto conter também intervenções de formalidade lingüística  –  que se confira como verdade, dada a sentença, na linha 20: “Há também uma (...)”, com o uso do verbo haver, quando na linguagem informal fatalmente se usaria o verbo ter. Portanto, pede-se a anulação desta questão a bem da lisura e do bom andamento do certame conduzido pela douta banca examinadora.

Código 104.

Questão 8

Solicita-se a anulação desta questão por conter duas respostas possíveis – a letra A e a letra C, apontada como gabarito oficial. Sobre a letra E estar correta não há contestação. Porém, a letra C apresenta seu texto correto. O conteúdo desta assertiva diz que a retirada das vírgulas da linha 4 não traria “prejuízo semântico” nem sintático ao texto. Sendo assim, ao analisarmos a sentença em que se encontra o trecho separado, percebe-se que há o sentido de explicação, de que somente há um canal Visit Brasil e ele está hospedado no YouTube. Porém, quando se retiram as vírgulas o sentido muda para o fato de que há mais canais Visit Brasil e se está falando restritivamente daquele apenas hospedado no YouTube. Muda-se o sentido, mas não há “prejuízo semântico”, que fora efetivamente solicitado pelo comando da questão. Sendo assim, pede-se a anulação da questão a bem da lisura do certame condizido pela douta banca examinadora. analisado possui uma linguagem informal – isso se configura como verdade, uma vez que o texto já começa com a sentença: “Olhem só que novidade legal”. A assertiva A diz o texto conter também intervenções de formalidade lingüística – que se confira como verdade, dada a sentença, na linha 20: “Há também uma (...)”, com o uso do verbo haver, quando na linguagem informal fatalmente se usaria o verbo ter. Portanto, pede-se a anulação desta questão a bem da lisura e do bom andamento do certame conduzido pela douta banca examinadora.

EMBRATUR

Língua Espanhola – técnico especializado código 105

Profª Carla Eloy

Questão 26

Solicita-se a anulação dessa questão, pois o texto não faz em nenhuma ocasião, referencia ao lugar de origem, muito menos aos bens e serviços do lugar de origem. Por não trazer em seu texto, nem explícita nem implicitamente, alusão qualquer em referência a lugar de origem, pede-se a anulação da questão a bem da lisura do certame conduzido pela douta banca examinadora.

Questão 27

Solicita-se a alteração do gabarito de C para E, pois, na letra C – gabarito oficial preliminar da douta banca examinadora – o fato de o consumidor e as empresas terem interesses diferentes não indica que exista uma falta parcial de correspondência  entre objetivos e interesses como afirma a assertiva, portanto não condiz com as informações do texto apresentado. Já na letra E, quando se diz que cada empresa por si só não pode contribuir para alcançar a satisfação global do turista, pode-se inferir do texto tal posicionamento, pois se diz que os turistas consomem de diversos seguimentos, portanto um só não poderia satisfazê-lo. Sendo assim, pede-se a troca do gabarito da letra C para E, para condizer com a realidade do texto apresentado.

Prof. Paulo Lacerda

Questão 45 –

A referida questão aborda um tema da Lei de Responsabilidade Fiscal – a
renúncia de receita pública.  Conforme o edital do concurso, a norma acima não se encontra no bojo dos conceitos a serem cobrados pela banca, o que, sem dúvida, casou grande prejuízo àqueles que seguiram fielmente o edital do certame. Sendo assim, pela ambiguidade explícita -, solicito a anulação da questão 45,
porque a questão em comento está em dissonância com o edital do concurso. 

Questão 47 – 

A referida questão afirma que o gabarito é a letra “B”. Vejamos: o comando da questão afirma que teve uma reajuste de do salário no valor de R$ 1.050,00, sendo que para recomposição do salário era necessário um reajuste para R$ 1.100,00. o valor de 1.050,00  não se refere a um reajuste, mas, sim, um simples aumento, cujo acréscimo não recompõe o salário do trabalhador.  Pela ambiguidade do comando da questão, o que pode provocar dualidade de entendimento, solicitamos a anulação da questão.   
 

GABARITO COMENTADO DA EMBRATUR SUPERIOR 104

QUESTÃO	RESPOSTA	COMENTÁRIO E/OU REMISSÃO LEGAL
001	E	“Para a tradição judaico-cristã (...)” (l.13 a 20.) comprova a assertiva.
002	C	A letra C indica corretamente o termo coesivo. Professor Diego Amorim.
003	A	Sem maiores problemas também essa assertiva, pois o uso de pronome determinando o substantivo faz com que o artigo seja de uso facultativo. Professor Diego Amorim.
004	B	Os dois pontos no texto nas linhas indicadas na assertiva B indica causa/explicação. O uso de “como”, em oração antecipada, indica também o mesmo sentido. Professor Diego Amorim.
005	D	As outras assertivas não expressam a verdade dos fatos textuais e são comentários não pertinentes quanto ao texto. Professor Diego Amorim.
006	C	Há duas assertivas corretas. Esta (letra C); e a A, para a qual não há negação, pois é muito sutil e abstrata sua resposta. SE HOUVER DIVERGÊNCIA, FAREI O RECURSO. Professor Diego Amorim.
007	B	É essa assertiva por absoluta falta de opção, pois todas as outras estão erradas. Esta, inclusive, também não está correta, mas “desce”. Professor Diego Amorim.
008	C e E	Ambas estão corretas, sem questionamentos. Portanto, cabe recurso. Esperemos o gabarito preliminar da banca. Professor Diego Amorim.

Gabarito Comentado (Alguns) EMBRATUR 201

QUESTÃO	RESPOSTA	COMENTÁRIO E/OU REMISSÃO LEGAL
001	C	Ainda hoje, na sociedade, têm-se como “boas famílias” aquelas com maior poder aquisitivo. Professor Diego Amorim.
002	B	Em verdade, em verdade mesmo, não há resposta correta. O gabarito da banca será B, porém a expressão “é que” não mantém a correção gramatical do período. Não há outra assertiva correta, todas são erradas. Professor Diego Amorim.
003	A	Típica questão de conectivo. “No entanto” – com valor de adversidade, contrariedade – do texto equivale a todas as assertivas; exceto na letra A, cujo valor da conjunção equivale a consequência. Professor Diego Amorim.
004	D	A introdução da vírgula fere um princípio básico gramatical, segundo o qual não se separa o sujeito do verbo por vírgula sob nenhuma desculpa. Portanto, o que fora dito na assertiva está correto. Professor Diego Amorim.
005	E	Muitos marcarão o gabarito B – aposto até que a própria banca marcará tal letra como correta. Porém, não há consenso entre gramáticos sobre a facultatividade da crase em locuções femininas. Neste caso, Adriano da Gama Kury expressa-se a favor da crase em todas as locuções femininas. Quanto à letra E, não há erros de natureza gramatical nem semântico, sendo ela a que deve ser considerada correta. Professor Diego Amorim.
006	C	Quando a assertiva diz ser superior a dez vezes, percebe-se que as mães com menor instrução (índice de 93%) possuem cerca desse percentual quanto à maior instrução (índice 9). Professor Diego Amorim.
007	D	Os únicos sentidos possíveis para o que se disse na poesia – apesar de serem bastante subjetivos – são os da assertiva D. Professor Diego Amorim.
008	E	Veja bem: na assertiva não se diz que os verbos estão no imperativo. Diz-se, apenas, que têm “valor de imperativo”. Sendo assim, os verbos no infinitivo da poesia devem indicar ordem, desejo, conselho, e assim o fazem. Portanto, correto. Professor Diego Amorim.
009	B	Justificativa do professor disponível no Gran Tube.
010	D	Justificativa do professor disponível no Gran Tube.
011	C	Justificativa do professor disponível no Gran Tube.
012	E	Justificativa do professor disponível no Gran Tube.
013	D	Justificativa do professor disponível no Gran Tube.
014	E	BRIC – Grupo formado por Brasil, Rússia, Índia e China.
015	D	O processo de tornar legal o dinheiro obtido por meios ilegais é a lavagem de dinheiro.
016	A	A eleição do negro Barack Hussein Obama.
017	C	O Brasil apresenta um litoral dotado dos mais diversos atrativos e sol durante o ano todo (forte incidência solar).
018	A	A alternativa A descreve corretamente o método utilizado para garantir que o software é autêntico.
019	B	Apesar de as alternativas A (Cavalo de Troia) e E (keylogger) serem aplicativos maliciosos que visam obter dados pessoais dos usuários, a técnica phishing é corretamente descrita. É uma questão passível de anulação, pois phishing não é um malware, e sim uma técnica.
020	E	A letra E apresenta corretamente a guia que permite acessar o recurso (Controle de Alterações).
021	B	Copiando o conteúdo da célula E3 para a célula E4, as referências mudam proporcionalmente (referência relativa).
022		Prof. Will
023		Prof. Will
024		Prof. Will
025		Prof. Will
026	D	A definição elencada na questão refere-se ao projeto básico, art. 6, inciso IX, da Lei n. 8.666/1993.
027	B	Tarefa.
028	A	Nos casos de inexigibilidade, a lei apresenta um rol exemplificativo. Dessa forma, podem existir outras hipóteses que não estão previstas na lei; todavia, com a inexistência de competição poderiam ser consideradas como hipótese de inexigibilidade.
029	B	Art. 30, parágrafo 6°, da Lei n. 8.666/1993.
030	B	Art. 4°, inciso V, da Lei n. 10.520/2002.
031	E	Art. 12 da Lei n. 10.520/2002.
032	A	Caso não existam recursos, a adjudicação do objeto será realizado pelo pregoeiro. Havendo recursos, a adjudicação será realizada pela autoridade competente. Art. 4°, incisos XX e XXI, da Lei 10.520/2002.
033	A	A vedação elencada na portaria para a realização dos convênios, em virtude do valor, é relativa ao convênio realizado com órgãos e entidades da Administração Pública dos Estados, do DF ou dos Municípios, cujo valor seja inferior a                  R$ 100.000,00 (cem mil reais).       “Art. 6º É vedada a celebração de convênios e contratos de repasse:        I – com órgãos e entidades da administração pública direta e indireta dos Estados, Distrito Federal e Municípios cujo valor seja inferior a R$ 100.000,00 (cem mil reais)”.
034	B	Os empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) – empresa pública federal não são regidos pela Lei n. 8.112/1990. Os advogados da União, membros da Advocacia-Geral da União – administração direta federal são regidos, inicialmente, pela Lei Complementar n. 73/1993. Entretanto, segundo disposição dos arts. 26 e 27 desta Lei Complementar, os direitos e deveres previstos na Lei n. 8.112/1990 também são aplicáveis aos advogados da União e membros da AGU.
035	E	A alternativa que mais se aproxima do que entendemos ser a resposta é a letra E (29 de agosto). Entretanto, devemos ponderar que a contagem do prazo de 30 dias para a posse inicia-se no dia 1º de agosto já que 31/07 é domingo. É de todos conhecido o critério para início de contagem de prazos em geral: nenhum prazo poderá iniciar em dia que não seja útil. Vemos a expressão dessa regra nos seguintes dispositivos: art. 23, Lei n. 9.784/1999 (os atos do processo devem realizar-se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo), art. 210, p. único, CTN (os prazos só se iniciam ou vencem em dia de expediente normal na repartição em que corra o processo ou deva ser praticado o ato) e art. 184, §2º, CPC (os prazos somente começam a correr do primeiro dia útil após a intimação).
036	C	O auxílio-moradia é a única indenização dentre as vantagens citadas nas alternativas da questão. Vide art. 51 da Lei n. 8.112/1990.
037	E	Na linha do disposto no art. 132, IX, da Lei n. 8.112/1990 (“A demissão será aplicada nos seguintes casos: [...] IX – revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo”).
038		Prof. Will
039		Prof. Will
040		Prof. Will
041		Prof. Will
042		Prof. Will
043		Prof. Will
044		Prof. Will
045	E	A questão aborda conteúdo da Lei de Responsabilidade Fiscal, que regulamenta a atividade financeira do gestor público.        “Art. 14. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias e a pelo menos uma das seguintes condições:         I – demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, na forma do art. 12, e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias;         II – estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no caput, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.” Obs.: a questão em comento faz referência à LRF, que se aproxima do conteúdo da Administração Financeira Orçamentária – AFO – particularidade não explícita no Edital do concurso; cabendo, assim, recurso para a anulação da referida questão.
046	D	Índice de preços no início do período: 150; índice de preços no final do período: 165; salário inicial: R$ 1.000,00. A taxa de desvalorização da moeda, ao final do período, foi de: 165/150:1,1 – inflação de 10%.
047	B	Índice de preços no início do período: 150; índice de preços no final do período: 165; salário inicial: R$ 1.000,00. Na hipótese de esse salário sofrer um reajuste para 1.050,00, o indivíduo terá uma queda real de aproximadamente 4,5% em seu salário. 1.050,00 / 1.100,00= 0,9545 0,9545 – 1= 0,045 0,045 x 100%: 4,5% 4,5%
048	A	Essa questão já caiu na prova do MPE/TO de 2006 feita pelo CESPE.
049	A	Digitoterminal e cronológico são tipos de métodos numéricos. O método numérico, independentemente do tipo, é método básico. Duplex e Decimal são tipos de métodos ideográficos numéricos. O método ideográfico, independentemente do tipo, é método básico. O Variadex, automático, soundex, rôneo e mneumônico são os métodos padronizados.
050	C	Numérico simples e digitoterminal são métodos numéricos que exigem a utilização de um índice onomástico e, por isso, pertencem ao sistema indireto. Unitermo é utilizado em arquivos especiais e necessita de índice; indexação coordenada também precisa, o que indica que ambos pertencem também ao sistema indireto.

SUCESSO A TODOS!!!

Pessoal,

Desejo a todos muita força e sabedoria na hora da prova!

Muita calma e serenidade, pois vocês já sabem o que fazer.

Arrebentem!!!!

Sucesso a todos e contem comigo!


Prof. Diego Amorim

NOTA TÉCNICA E PARECER - MMA

"Ser é nada.

Tornar-se é tudo."

(Fernando Pessoa)

Prezados alunos,

 Aqui estão a teoria de cada tipo de dissertação solicitada pelo edital. Também seguem algumas propostas de Parecer, Nota Técnica e de Estudo de Caso.

Lembrem-se de que não sou especialista em área ambiental, porém tentei elaborar alguns dos temas relacionados ao edital e outros gerais.

Meu intuito é ensiná-los quanto ao formato e estrutura textual de cada um dos textos solicitados. Portanto, qualquer dúvida, estou à disposição.

Desculpem a demora.

Atenciosamente,

Professor Diego Amorim

TEORIA - NOTA TÉCNICA

Nota Técnica é um documento elaborado por técnicos especializados em determinado assunto e difere do Parecer pela análise completa de todo o contexto, devendo conter histórico e fundamento legal, baseados em informações relevantes. É formal e impessoal, não podendo ser utilizada a primeira pessoa. Oferece alternativas para tomada de decisão.

A Nota Técnica é emitida quando identificada a necessidade de fundamentação formal ou informação específica da área responsável pela matéria. Deverá ser elaborada por técnicos do assunto e encaminhada à chefia imediata, para validação e providências devidas. Compõe-se de três partes distintas: introdução (fundamentos legais ou histórico); desenvolvimento (análise técnica, parecer técnico); conclusão (parecer favorável ou desfavorável, com sugestões e/ou proposições de providências).

            TEMA: Uma empresa solicita ao M.M.A. explicações legais e ambientais acerca da possibilidade de implementação de um parque temático, aquático, com toda a infraestrutura completa de um resort em área litorânea e de mata atlântica.

I – Redija uma nota técnica, baseado nas especificações técnicas acima, acerca da solicitação feita pela empresa.

 NOTA TÉCNICA

II – Redija uma nota técnica em que se esclareça a legislação e as implicações ecossocioambientais da destinação de dejetos industriais em áreas urbanas. Ao final de sua nota técnica, dê as propostas (no mínimo três) em que os gestores devem se apoiar para a formulação de políticas públicas.

TEORIA DE ESTUDO DE CASO

É uma estratégia de pesquisa que ocorre no ambiente natural do objeto de estudo e é limitado quanto a tempo, eventos ou processos. 

            A essência de um Estudo de Caso é tentar esclarecer “uma decisão ou um conjunto de decisões: por que foram tomadas? como foram implementadas? quais os resultados alcançados? Essa estratégia de pesquisa (como e por quê?) é viável quando o controle que o investigador tem sobre os eventos é muito reduzido; ou quando o foco temporal está fixado em fenômenos contemporâneos dentro do contexto de vida real e não é necessário recorrer a técnicas de coleta de dados que consumam muito tempo nem fazer uma narrativa detalhada e enfadonha.

            A melhor estratégia para um Estudo dessa categoria é aquela em que as fronteiras (a distinção entre o fenômeno estudado e seu contexto) são bem definidas e a melhor forma de fazê-lo é por meio de argumentos lógicos e pela apresentação de evidências.

            Amanda foi aprovada em concurso público para o cargo de Técnico Judiciário do Tribunal Regional da Primeira Região, tendo sido lotada em uma das varas federais de Brasília. Ante a carência de pessoal qualificado e por ordem da autoridade judicial, Amanda passou a exercer a função de oficial de gabinete, cujas atribuições são legalmente vinculadas ao cargo de Analista Judiciário, tendo desempenhado tal função pelo período de 5 anos.

Considerando a situação hipotética acima e que o cargo de Analista Judiciário não integra a carreira de Técnico Judiciário, redija um texto dissertativo respondendo, necessariamente, aos seguintes questionamentos, de maneira fundamentada.

I  –       durante esse período, Amanda faz jus aos vencimentos correspondentes à função que efetivamente desempenhou?

II – Amanda tem direito ao enquadramento no cargo de Analista Judiciário?

III –      caso sofresse acidente de trabalho, qual seria o órgão judiciário competente para processar e julgar eventual ação ajuizada por Amanda?

ESTUDO DE CASO

A exploração econômica de recursos naturais requer investigações relativas a impactos ambientais, para que as nações se desenvolvam e se sustentem ao longo do tempo, de modo a assegurar boa qualidade de vida às gerações futuras. Decisões que precisam ser tomadas envolvem incertezas e também a compreensão socialmente compartilhada Sobre os riscos envolvidos e as implicações ambientais. A natureza interativa, não-linear e imprevisível dos ecossistemas implica que os resultados de qualquer intervenção podem não ser compreendidos de imediato.

A previsão ou especulação sobre os resultados finais e a quantificação de respostas aos distúrbios produzidos nos ecossistemas dependem do aperfeiçoamento dos métodos de avaliação de riscos. Contribuir para essa compreensão pode ser um dos papéis das atividades de ciência e tecnologia, além dos aspectos antropológicos que precisam ser considerados nas decisões políticas. Uma ação intencionalmente benéfica pode reverter-se em efeito negativo. Essa é uma conseqüência denominada “efeito bumerangue”, ou seja, impactos negativos resultantes de avaliações equivocadas podem, com o passar do tempo, gerar mais problemas que soluções.

Por outro lado, precauções intuitivamente superestimadas e recomendadas por avaliações minimalistas de riscos podem levar à perda de benefícios econômicos e sociais, descartando oportunidades cujas conseqüências poderiam ser calculadamente assumidas.

Em face das idéias contidas no texto acima, redija um texto dissertativo acerca do comportamento social em face dos riscos ambientais de projetos econômicos, abordando os seguintes aspectos:

< clareza sobre os impactos ambientais e benefícios sociais de projetos de desenvolvimento, considerando o caráter insidioso dos riscos ambientais;

< linguagem usada nos relatórios de impactos ambientais (RIMAs);

< distinção entre estudo de impactos ambientais (EIA) e RIMA;

< imposição externa dos critérios de avaliação de risco, sem participação da comunidade; impotência individual ou coletiva quando as avaliações são de responsabilidade de terceiros;

NOTA TÉCNICA – ÁREA DE CONCENTRAÇÃO I – Licitação e Orçamento

(CESPE/Licitação)Considerando que o Ministério da Educação pretende realizar contrato de prestação de serviços de informática, com dispensa de licitação, com fundação de apoio vinculada a determinada universidade estadual, redija uma nota técnica sobre a possibilidade ou não da realização desse contrato com dispensa de licitação que, de modo fundamentado e responda, necessariamente, aos seguintes questionamentos:

- Qual é a distinção entre os institutos da dispensa e inexigibilidade de licitação?

- É possível a contratação com dispensa de licitação?

- É possível a contratação de instituição de outra esfera da administração?

(CESPE/Orçamento) Em maio de 2009, pela primeira vez em sua história, a universidade pública X foi contratada pela universidade particular Y para realizar o vestibular em benefício da contratante. Todos os custos foram pagos diretamente pela universidade privada, ficando a cargo da universidade pública X apenas a administração do empreendimento e a alocação de pessoal para realizar todo o processo. Em face da prestação do referido serviço, a universidade pública auferiu da contratante uma receita de prestação de serviços que não estava prevista na lei orçamentária federal.

Diante dessa situação hipotética, discorra, de modo fundamentado, se a receita auferida pela universidade pública X é orçamentária ou extraorçamentária e esclareça, também de modo fundamentado, sob que tipo de classificação essa receita deveria ser contabilizada.

QUESTÃO 2

(CESPE/Licitação) Em determinado edital de licitação destinado à contratação de empreiteira, o órgão licitante:

- exigiu que os interessados possuíssem, em seu quadro de pessoal, na data prevista para a entrega da proposta, engenheiro que tivesse atestado de responsabilidade técnica por obra igual;

- dispensou a comprovação de responsabilidade técnica relativa às peculiaridades de menor relevância.

Considerando a situação hipotética acima apresentada, responda, de modo fundamentado, se a exigência e a dispensa, na forma descrita, configuram ilegalidades que afrontem o princípio da livre concorrência (ou isonomia).

ESTUDO DE CASO - LRF

(CESPE) A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabeleceu normas e consolidou entendimentos aplicáveis à administração orçamentária e financeira, tendentes, em grande medida, a promover e a manter o equilíbrio entre a realização da receita e da despesa. Nesse sentido, o caput do art. 16 da Lei Complementar n.º 101/2000 determina que o ato de criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado: de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subseqüentes e de declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

Tendo o texto acima como referência inicial, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema.

Requisitos para o aumento da despesa orçamentária nos termos da

Lei de Responsabilidade Fiscal

Ao elaborar o seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:

- significado e alcance das condições fixadas para o aumento das despesas;

- hipótese(s) de aumento das despesas com dispensa do cumprimento dos requisitos prévios;

- possíveis conseqüências e desdobramentos da aplicação ou não das disposições da LRF.

TEORIA DE PARECER

Parecer é a opinião emitida por servidor ou prestador de serviços especializados em determinado assunto técnico ou informação específica da área responsável. Trata-se de descrição e de análise técnica propriamente dita sobre o assunto em questão. Tem caráter opinativo e subsidia o processo decisório.

Características básicas: Tem como objetivo o esclarecimento de dúvidas ou questionamentos para fornecer subsídios à tomada de decisões, à interpretação de textos legais e à apreciação dos fatos, objeto da análise. É emitido quando solicitada uma fundamentação formal ou informação específica da área responsável pela matéria. Seu conteúdo deve ter linguagem clara e forma didática.

O Parecer compõe-se de duas partes distintas: 1. análise e parecer técnico do assunto que o documento pretende fazer; e 2. conclusão, compreendendo o texto que finaliza a análise caracterizada anteriormente, com sugestão e/ou opinião técnica de encaminhamento do assunto.

Tipos de Parecer: Administrativo: juízo emitido por especialistas, por órgãos consultivos ou por auditorias. Técnico-científico: emite opinião baseada em enfoque teórico, estudos e pesquisas. Em algumas áreas recebe o nome de Laudo. Jurídico (este não será objeto de redação, por não ser exigido conhecimento jurídico): exprime interpretação de jurista e tem como base a

legislação e a jurisprudência na doutrina.

PARECER – GERAL (TODAS AS ÁREAS)

Nos últimos anos, o Brasil tem feito esforços para a realização de pesquisas científicas para viabilizar a exploração sustentável de recursos naturais e  apoiar o seu processo de desenvolvimento econômico e social. Nesse sentido, entre muitos outros, um Programa Piloto de Proteção às Florestas Tropicais (PPG7) vem sendo implementado, com recursos doados pelo G-7 (grupo dos sete países mais ricos). Esse programa tem por objetivo promover a geração e disseminação de conhecimentos científicos e tecnológicos relevantes à conservação e ao desenvolvimento sustentável da região amazônica, estando organizado em duas componentes: Projeto Centro de Ciências, que visa a consolidação do Museu Paraense Emilio Goeldi (MPEG) e do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) como centros de excelência em ciências; Projetos de Pesquisas Dirigidas (PPD), cujos propósitos concentram-se na geração de conhecimentos científicos e tecnológicos necessários à conservação da floresta tropical amazônica, bem como à utilização racional de

seus recursos.

Considerando-se que, no contexto do programa acima mencionado (PPG7), uma equipe de pesquisadores de um dos países do G-7 solicite autorização para realizar pesquisas independentes relativas à flora e à fauna da região, elabore um parecer que apóie, contrarie ou condicione a aprovação da autorização solicitada, explorando os seguintes aspectos:

< potencial de exploração econômica da biodiversidade da Amazônia;

< capacidade do Brasil de apropriar-se das descobertas realizadas por pesquisadores estrangeiros;

< impactos sobre as comunidades indígenas e seus direitos;

< aplicações de patentes de organismos vivos e pagamentos de royalties;

< oportunidade ou dependência de recursos externos para a manutenção de instituições nacionais de ciência e tecnologia e para a realização de pesquisas visando à exploração da biodiversidade dos ecossistemas nacionais.

TEMA EM GERAL – ADMINISTRAÇÃO / RECURSOS HUMANOS

(CESPE/TCU) Segundo Chiavenato, o processo decisorial é a sequência de etapas que formam uma decisão. Constitui o campo de estudo da Teoria da Decisão considerada uma Teoria Matemática. Além de ser o ponto focal da abordagem quantitativa, isto é, da Teoria da Matemática, a tomada de decisão é estudada sob duas perspectivas: a do processo e a do problema.

Considerando que o texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do processo decisório de acordo com a teoria da decisão. Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:

- diferença entre tomada de decisão na perspectiva do processo e na perspectiva do problema;

- diferença entre decisões programadas e decisões não programadas.