WORKSHOP ESAF - MIN.FAZ / MPOG

Ingressos direto comigo. Estarei no Gran Cursos Sig todas as noites!!!! ou mande SMS para 61 8147-7837

CADERNO DE TEMAS PARA O TRF 5ª

ÁREA JUDICIÁRIA

1.        ARESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS ENVOLVIDAS NA RELAÇÃO DE CONSUMO EM RELAÇÃO AO VÍCIO DO PRODUTO OU SERVIÇO.

2.       O ATO ADMINISTRATIVO: SEUS REQUISITOS, CLASSIFICAÇÃO E SUA REVOGAÇÃO E INVALIDAÇÃO DO ATO.

3.       O DIREITO CIVIL COMO GUARDIÃO DAS OMISSÕES DO CDC.

ÁREA ADMINISTRATIVA

1.       OS PROCEDIMENTOS ACERCA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR: COMISSÃO, ABERTURA, PRAZO PRESCRICIONAL.

2.       COMPETÊNCIAS DO TRF

3.       CELERIDADE DA JUSTIÇA FEDERAL

WORKSHOP - MINISTÉRIO DA FAZENDA / MPOG

PROFESSOR DIEGO AMORIM

ESAF EM EXERCÍCIOS E TEORIA - PORTUGUÊS / TEXTO / RED. OFICIAL

DIAS: 6,7, 12 E 13/10, 18h.

LOCAL: LBV, 916 SUL

INVESTIMENTO: R$ 130,00 (COM MATERIAL INCLUSO)

MÍNIMO: 70 PESSOAS

DIRETO COM O PROFESSOR

VAGAS LIMITADAS.

CADERNO DE TEMAS - CÂMARA DO DEPUTADOS

WORKSHOP DE REDAÇÃO DISCURSIVA – CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Prezados Alunos,

                               Seguem sugestões de temas para as redações. São apenas sugestões, se vocês preferirem outro tema, basta imprimir ou copiar e entregar junto com a redação.

                               Sigam o método ensinado, ele ajudará vocês com menos tempo e mais eficácia quanto à sua confecção de redação.

                               Contem comigo sempre, abraço.

                               Atenciosamente,

                               Professor Diego Amorim

Tema 1

A atual Constituição da República determina, no inciso VIII do artigo 84, ser de competência privativa do presidente da República a celebração de tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional, enquanto, de conformidade com o inciso I do artigo 49, compete exclusivamente ao Congresso Nacional resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional. A má interpretação dos dispositivos constitucionais acima referidos tem ensejado sérios e constantes equívocos por parte da doutrina em relação à competência dos poderes constituídos para a celebração de tratados internacionais.

Considerando as ideias expostas no texto acima, que têm caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo, posicionando-se acerca do seguinte tema:

O PAPEL DO CONGRESSO NACIONAL NO PROCEDIMENTO DE CELEBRAÇÃO DE TRATADOS INTERNACIONAIS.

Em sua dissertação, devem ser contemplados, necessariamente, os seguintes aspectos:

·         acordos executivos ou em forma simplificada;

·         ratificação;

·         procedimento parlamentar.

Tema 2

O SUFRÁGIO COMO AGENTE DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL.

Redija um texto dissertativo, posicionando-se acerca do tema acima e contemplando, necessariamente, os seguintes aspectos:

·         direitos políticos como direitos fundamentais;

·         evolução histórica do direito de votar e de ser votado;

·         voto como instrumento da participação do cidadão na esfera pública;

·         democracia participativa e conquistas sociais;

·         sufrágio e escolha dos governantes.

Tema 3

A ESFERA PÚBLICA MUNICIPAL:

ENTE FEDERATIVO MAIS PRÓXIMO DO CIDADÃO.

Redija um discurso parlamentar, posicionando-se acerca do tema acima e abordando, necessariamente, os seguintes aspectos:

·         posição do município na Federação brasileira;

·         competência municipal: interesse local;

·         exercício da cidadania na esfera municipal;

·         maior proximidade do cidadão com a esfera municipal em comparação com a estadual e a federal.

Tema 4

A IMUNIDADE MATERIAL E FORMAL DO PARLAMENTAR.

Redija um texto dissertativo acerca do tema acima, contemplando, necessariamente, da forma mais completa possível, os seguintes aspectos:

·         a imunidade material do parlamentar;

·         a exclusão da responsabilidade civil por danos morais;

·         a imunidade formal do parlamentar;

·         a suspensão da prescrição.

Tema 5

Um empresário e seu sócio foram denunciados pelo Ministério Público Federal pela prática de crime contra a ordem tributária, em concurso de pessoas. A vestibular acusatória foi recebida pelo juiz federal. Os denunciados foram citados, interrogados e apresentaram, no tríduo legal, as defesas prévias. Por ocasião da instrução criminal, o empresário candidatou-se a deputado federal, vindo a ser eleito. Durante o exercício do mandato, o deputado veio a praticar um homicídio tentado contra um desafeto político.

Em face da situação hipotética apresentada acima, redija um texto dissertativo, contemplando, necessariamente, da forma mais completa possível, os seguintes aspectos:

·         competência para processar e julgar o empresário e seu sócio pelo crime contra a ordem tributária após a diplomação do

·         primeiro como deputado;

·         validade dos atos processuais anteriormente praticados perante o juiz federal;

·         competência para processar e julgar o parlamentar pelo crime de homicídio tentado;

·         cessado o mandato do empresário como deputado federal, sem reeleição ou eleição a outro cargo eletivo, e ainda em tramitação os processos criminais, a que órgão do Poder Judiciário competirá julgá-lo pelos crimes contra a ordem tributária e de homicídio tentado.

Tema 6

A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE E A

BUSCA DE SOLUÇÕES PARA QUESTÕES AMBIENTAIS.

Em sua dissertação, devem ser contemplados, necessariamente, os seguintes aspectos:

·         dispositivos legais relativos à participação da comunidade na busca de soluções para questões ambientais;

·         Código Florestal brasileiro e restrições legais ao desmatamento;

·         faixas marginais de proteção;

·         possíveis consequências do desmatamento sobre os recursos hídricos;

·         papel do Ministério Público na questão ambiental;

·         Lei de Crimes Ambientais.

Tema 7

PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DE UMA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP).

Em sua dissertação, devem ser contemplados, necessariamente, os seguintes aspectos:

·         características e etapas do processo de elaboração do projeto;

·         etapas do processo institucional e organizacional;

·         adaptações necessárias na legislação brasileira para viabilizar a implementação de PPPs em moldes internacionalmente

·         competitivos;

·         quadro referencial para a respectiva engenharia financeira.

REDAÇÃO DISCURSIVA CÂMARA DOS DEPUTADOS

 

QUANDO: domingo, dia 16, às 18h 

ONDE: na LBV - Legião da Boa Vontade, 916 Sul

QUANTO: R$ 30,00 - (trinta reais)

COMO: DIRETAMENTE COM O PROFESSOR

INFORMAÇÕES: 61 8147-7837 (caso não atenda, mande SMS)

P.S.: estarei no Gran Cursos - SIG, sábado pela manhã para os ingressos.