terça-feira, 13 de março de 2012

CADERNO DE TEMAS

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ANALISTA PROCESSUAL
                       
                Pedro, corregedor de determinado tribunal, recebeu denúncia anônima, em 10/4/2002, afirmando que João, servidor público, estaria recebendo propina para interceder em favor de advogados na distribuição de processos no âmbito daquele tribunal. Em 20/5/2002, foi publicada portaria nomeando Cláudio, Suzana e Maria como membros de uma comissão de processo administrativo disciplinar para apuração da denúncia em questão, a qual deveria ser presidida por Cláudio, servidor público estável, que ingressou no serviço público, sem concurso público, na forma do art. 19 do ADCT( Art.19. Os servidores públicos civis da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, da administração direta, autárquica e das fundações públicas, em exercício na data da promulgação da Constituição, há pelo menos cinco anos continuados, e que não tenham sido admitidos na forma regulada no art. 37, da Constituição, são considerados estáveis no serviço público).  O prazo inicial estabelecido para o trabalho da comissão foi de 60 dias, prorrogável por mais 60 dias. Em razão do trabalho de apuração levado a termo pela citada comissão, no dia 20/6/2007, foi publicada portaria de demissão de João.

Com base nessa situação hipotética, redija um texto dissertativo que responda às seguintes indagações:

I         A denúncia anônima poderia ter sido recebida para iniciar um processo administrativo disciplinar?

II       Cláudio poderia ser presidente da citada comissão?

III      Houve prescrição da pretensão punitiva?
ANALISTA ADMINISTRATIVO

                Amanda foi aprovada em concurso público para o cargo de Técnico Judiciário do Tribunal Regional da Primeira Região, tendo sido lotada em uma das varas federais de Brasília. Ante a carência de pessoal qualificado e por ordem da autoridade judicial, Amanda passou a exercer a função de oficial de gabinete, cujas atribuições são legalmente vinculadas ao cargo de Analista Judiciário, tendo desempenhado tal função pelo período de 5 anos.

Considerando a situação hipotética acima e que o cargo de Analista Judiciário não integra a carreira de Técnico Judiciário, redija um texto dissertativo respondendo, necessariamente, aos seguintes questionamentos, de maneira fundamentada.

I    durante esse período, Amanda faz jus aos vencimentos correspondentes à função que efetivamente desempenhou?

II –   Amanda tem direito ao enquadramento no cargo de Analista Judiciário?

III – caso sofresse acidente de trabalho, qual seria o órgão judiciário competente para processar e julgar eventual ação ajuizada por Amanda?

TEMA 1 – A eficiência da justiça eleitoral brasileira nos julgamentos de processos de crimes eleitorais de candidatos.

TEMA 2 – Os desafios das eleições presidenciais enfrentados pelo TSE.

TEMA 3 – Papel do TSE na manutenção da ordem eleitoral e julgamento.

TEMA 4 – Democracia participativa: o povo no seu papel democrático de decisão por meio de voto.

TEMA 5 – A biometria nas eleições brasileiras: segurança, tecnologia, precisão.

TEMA 6 – A busca da ética e da transparência no processo eleitoral.

TEMA 7 – Diferença entre plebiscito e referendo popular.

TEMA 8 – Como fazer com que o TSE melhore sua relação de proximidade com o eleitor?

Aborde: transparência, participação popular, ética.

TEMA 9 – Papel do eleitor no processo eleitoral brasileiros: seus deveres e seus direitos – as ações proativas para uma eleição melhor.

TEMA 10 – “Alguns países defendem a democracia, porém o povo não está preparado para tê-la. É necessário que se tenha um domínio cultural para que tenhamos um povo digno.”

Relacione democracia, eleição, educação.

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