DETRAN-DF - TEMAS FINAIS

1.    ESTUDO DE CASO   
José fora abordado em blitz realizada pelo DETRAN-DF na avenida L2. Na ocasião, fora solicitado pelo Agente a realização do teste de alcoolemia (etilômetro), entretanto, José se negou a ser submetido ao teste, alegando que não era obrigado a ser submetido ao referido teste. Mesmo assim, o Agente de trânsito lavrou auto de constatação conforme estabelecido na Res. 206 do CONTRAN, uma vez que o condutor apresentava sinais resultantes do consumo de álcool.
O COMANDO
Escreva um texto dissertativo, considerando a situação hipotética acima, abordando necessariamente:
1. atitude do agente como configuração de abuso de poder;
2. quais medidas administrativas deveriam ser tomadas pelo agente;
3. período de suspensão do direito de dirigir;
4. o fato como configuração de crime de trânsito.

2.    ESTUDO DE CASO
Em Brasília, em que se possuem vários aferidores de velocidade colocados em postes de maneira flagrar condutores infratores no abuso de velocidade permitida na via ou mesmo em avanços de sinais, houve um acidente provocado pela falta de sinalização adequada e a falta de conservação asfáltica adequada. Tal acidente deixou uma vítima fatal e vários feridos. Os envolvidos no acidente que sobreviveram entraram com uma ação contra o governo do DF alegando responsabilidade civil do Estado.
O COMANDO
1.    É responsabilidade objetiva do Estado;
2.    É responsabilidade subjetiva do Estado;
3.    Discuta a aplicação dos valores de arrecadação de tais dispositivos punitivos e qual órgão responsável por essa arrecadação;
4.    FUNSET (art. 320)
5.    Quais responsabilidades do Estado antes que ocorra um caso desses;

3.    ESTUDO DE CASO
As ações do Governo sempre são mais efetivas quando do ponto de vista preventivo. Nas campanhas contra o fumo, conseguiu-se diminuir sobremaneira o consumo de cigarros entre adolescentes e novos fumantes nos últimos tempos. Em campanhas de trânsito, ocorre o mesmo. João era uma pessoa que nunca se atentou muito para leis de trânsito, desde que estivesse bem e pudesse, de maneira mais rápida, estacionar, mudar de faixa, ultrapassar, fazia-o sem cerimônia, mesmo que implicasse atingir o direito alheio. Ao ver uma propaganda na TV, viu-se me uma das situações propostas.
O COMANDO
Disserte sobre a situação acima e aborde:
1. papel das campanhas educativas;
2. Semana Nacional de Trânsito;
3. publicidade na comercialização de veículos;
4. trânsito abordado nas escolas;
5. coordenação educacional nos órgãos do SNT

REPOSIÇÃO DO DIA 21/2

INFORMO A TODOS QUE A REPOSIÇÃO DA AULA DE REDAÇÃO DO DIA
21/2 SERÁ REALIZADA DIA 25/2, ÀS 18h OU ÀS 21h30min, À SUA ESCOLHA.

TEMAS PARA SENADO FEDERAL

Pessoal, divirta-se! Desculpe a demora! Contei com a valiosa ajuda do renomado e amigo professor Fernando Moura.

Prof. Diego Amorim

QUESTÕES DISCURSIVAS:

1.      Discorra sobre dos Direitos Humanos na Constituição Federal. Cite dois exemplos de violação e dois de obediência.

2.      Discorra sobre o papel do Senado Federal na federação. Cite seus principais deveres e sua representação.

3.      Discorra sobre a possibilidade de retroatividade das leis na Constituição.

4.      Discorra sobre o Controle de Constitucionalidade.

5.      Faça um texto discursivo acerca do poder de criação das leis pelo cidadão. Cite exemplo do processo por que deve passar tal iniciativa.

6.      Discorra sobre o novo Código Florestal e como a Constituição aborda a questão ambiental.

7.      Discorra sobre a responsabilidade do Estado na questão da ambiental.

8.      Discorra sobre os princípios constitucionais que regem a Saúde no Brasil. Cite exemplos de seu descumprimento.

9.      Discorra sobre a responsabilidade do Estado na questão da Saúde pública.

10.  Discorra acerca da constitucionalidade e legitimidade da política de cotas para negros e índios nas universidades brasileiras.

11.  Discorra acerca da legalização do aborto na Constituição Federal e suas implicações legais.

12.  Discorra sobre os direitos das minorias: mulher, negro, homossexuais, menor.

13.  Discorra sobre o compromisso do legislador com a fiscalização de gastos públicos e o equilíbrio orçamentário.

14.  Discorra acerca da a importância do planejamento estratégico nos órgãos públicos.

15.  Discorra sobre a avaliação de desempenho e suas consequências para o processo seletivo.

16.  Discorra acerca do papel do Congresso Nacional a economia brasileira.

17.  Escreva um texto dissertativo acerca da intervenção do Estado nas questões econômicas do Banco Central, tendo como principal foco a taxa Selic.

18.  Discorra sobre a psicologia nas instituições públicas: seu papel e sua importância.

REDAÇÃO

19.  A necessidade de retomar a observância dos critérios de mérito (escrutínio dos talentos e conhecimentos dos candidatos através de concurso público, conforme norma constitucional) como fundamento de justiça no acesso aos postos e cargos dos órgãos públicos.

20.  A necessidade de combater, no caso de muitos profissionais informais ou terceirizados, a condição precária de trabalho, ou seja, a inobservância dos direitos trabalhistas, incluindo os aspectos de cobertura previdenciária.

21.  Assim como princípios ou cânones geram cada ciência, também a Constituição oferece seus princípios fundamentais, sem os quais não se pode, de maneira alguma, interpretá-la. Desse modo, a Constituição estabelece, como base de seu funcionamento, o sistema democrático, a forma federativa de Estado e a forma republicana de governo. Elabore um texto dissertativo que comente esses três pontos básicos.

22.  O artigo 2º da CF/1988 preconiza: “São poderes da União independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Assim, desenvolva um texto dissertativo que contemple, necessariamente, os seguintes tópicos: a) os Estados modernos, na sua maioria, adotam o regime representativo-democrático, a antítese da forma ditatorial; b) a maior vantagem do regime democrático é a existência dos três poderes, independentes e harmônicos; c)  funções de cada poder da União.

23.  A ordem jurídica confere aos agentes públicos certas prerrogativas para que estes, em nome do Estado, persigam a consecução dos fins públicos. Essas prerrogativas são outorgadas por lei. Essas prerrogativas consubstanciam os chamados poderes do administrador público. Nesse contexto, produza um texto dissertativo que contemple, necessariamente, os seguintes tópicos: a) Poder Discricionário; b) Poder Hierárquico; c) Poder Regulamentar; d) Poder de Polícia.

24.  Sabe-se que o poder de tributar não é absoluto. Existe uma relação jurídica tributária em que ambas as partes devem respeito ao ordenamento jurídico vigente. É o Sistema Tributário Nacional. Esse sistema impõe certas linhas que devem ser seguidas pelos entes públicos, garantindo o particular contra os excessos do Fisco. A Constituição Federal outorga competência tributária para que aquelas pessoas jurídicas de direito público possam instituir tributos. A Carta Magna estabelece uma série de limitações ao poder de tributar. No nosso sistema, essas delimitações são estabelecidas pelos princípios e pelas imunidades. Elabore um texto dissertativo que os comente.

25.  A Constituição de 1988 reformulou por completo o sistema previdenciário brasileiro. Unificou os regimes urbano e rural e consagrou os direitos previdenciários sob uma nova dimensão: a da seguridade social. Essas mudanças, como exigido pelo próprio texto constitucional, deram origem a leis básicas da Previdência Social. Nesse contexto, produza um texto dissertativo que contemple, necessariamente, os seguintes tópicos: a) Plano de Custeio e Plano de Benefício da Previdência Social; b) reformulação de toda a legislação infraconstitucional, em face da nova realidade econômica, social e demográfica; c) modernização da administração previdenciária.

26.  O Direito, na qualidade de norma, visa a disciplinar uma situação fática já existente e a estabelecer os parâmetros dentro dos quais certas atividades podem ser licitamente exercidas. O sistema antidumping surgiu no intuito de coibir uma prática internacional classificada como desleal e perniciosa, bem como impedir que os Estados isoladamente recorram àquilo que, quando praticado entre indivíduos, designa-se justiça privada ou autotutela. Nesse contexto, produza um texto dissertativo que contemple, necessariamente, os seguintes tópicos: a) a complexidade do Comércio Internacional; b) acordos do GATT e o de Marrakesh de 1994; c) dumping: a perversão de toda a principiologia iniciada pelo GATT e continuada pela OMC.

27.  A atividade de auditoria não se propõe a verificar a totalidade dos fatos ocorridos em uma organização, pois, caso isso ocorresse, necessitaria de um contingente muito grande de pessoas, e provavelmente os resultados levariam muito tempo para serem repassados aos interessados. Assim, a auditoria necessita fazer revisão por testes. Esses testes poderão ter um componente estatístico, ou não, conforme os objetivos que o auditor se propôs executar. Na aplicação dos testes de auditoria, os controles internos da organização têm fundamental importância.  Quanto mais eficazes forem esses controles, a quantidade de testes em auditoria tende a ser menor. Nesse contexto, produza um texto dissertativo que responda à seguinte questão: o auditor, para dar sua opinião sobre determinado fato, teria de examinar todos os lançamentos contábeis e operações referentes àquilo que está sendo examinado?

28.  A macroeconomia keynesiana continua sendo fundamental setenta anos depois da publicação da “Teoria Geral” de Keynes. Os ciclos derivados de oscilações da Demanda Efetiva fazem parte do dia a dia de todas as economias, e as políticas keynesianas continuam presentes, eficientes e necessárias, assim como as instituições de regulação criadas como reações à instabilidade do mercado. Nesse contexto, produza um texto dissertativo que contemple, necessariamente, os seguintes tópicos: a) interpretação da teoria keynesiana dos modelos fixprice e flexprice; b) críticas aos modelos neoclássicos; c) problemas específicos de países não desenvolvidos e necessidade da adoção de políticas de desenvolvimento.

29.  Produza um texto dissertativo que contemple, necessariamente, os seguintes tópicos: a) possibilidade de rede sem fio nas repartições públicas; b) quais as principais vantagens; c) quais os principais problemas enfrentados para tal implementação.

30.  Escreva uma redação sobre a segurança digital de dados: como assegurar a segurança, privacidade; quais processos previstos em protocolos para que se evitem ataques; se houver ataques, como minimizá-los.

31.  Sobre o Plano Contábil das Instituições Financeiras (COSIF), desenvolva um texto dissertativo que contemple, necessariamente, os seguintes tópicos: a) objetivo do COSIF; b) critérios e procedimentos contábeis a serem observados pelas instituições financeiras no Brasil; c) estrutura de contas e modelos de documentos previstos.

32.  Os princípios fundamentais da contabilidade permitem aos usuários fixar padrões de comparação e de credibilidade em razão do reconhecimento dos critérios adotados para a elaboração das demonstrações financeiras. Aumentam a utilidade dos dados fornecidos e facilitam a adequada interpretação entre empresas do mesmo setor.  Nesse contexto, produza um texto dissertativo que contemple, necessariamente, os seguintes tópicos: a) Princípio da Continuidade; b) Princípio do Registro pelo Valor Original; c) Princípio da Atualização Monetária; d) Princípio da Competência; e) Princípio da Prudência

33.  O Comportamento Organizacional consiste no estudo sistemático do comportamento humano e focaliza ações e atitudes dos indivíduos, grupos no ambiente das organizações. As finalidades do comportamento organizacional são: a explicação, a previsão e o controle do comportamento humano. Comente-as.

34.  É correto afirmar que o Ministério Público, como instituição essencial à função jurisdicional do Estado, submete-se aos mandamentos do Poder Judiciário? Fundamente sua resposta.

35.  O Ministério Público faz parte no corpo da Constituição Federal de 1988?  Fundamente sua resposta.

36.   É válido afirmar que, entre as funções do Ministério Público, estão as atribuições da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais disponíveis? Fundamente sua resposta.

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QUESTÃO – sobre o papel pronominal

Solicita-se a anulação da desta questão por não conter resposta possível para seu questionamento. Pede-se que se “assinale a palavra que, no texto, não exerça papel pronominal”, e deram-se as palavras ‘onde’, ‘muito’, ‘qualquer’ e ‘outros’. Entende-se por pronome como “classe de palavras categoremáticas que reúne unidades em número limitado e que se refere a um significado léxico pela situação ou por outras palavras do contexto. De modo geral esta referência é feita a um objeto substantivo considerando-o apenas como pessoa localizada do discurso.” Esta definição está em Moderna Gramática Portuguesa, editora Lucerna, do renomado autor Evanildo Bechara. Portanto, entende-se que o papel pronominal está em sua ligação com o substantivo e, em assim sendo, a palavra indicada como correta no gabarito preliminar, como não tendo papel pronominal, é ‘qualquer’ em “(...) em troca de uma ação qualquer na contramão do dever (...)”. Porém, por estar ligada à palavra ‘ação’, substantivo, possui o valor pronominal por definição. Além disso, ‘qualquer’ é pronome indefinido por natureza. Sendo assim, pede-se que se anule esta questão por não conter resposta possível ao questionamento feito.